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08 Abril

Direito Europeu e Democracia Ambiental

Webinar
Direito Europeu e Democracia Ambiental

A Universidade Europeia, através do seu Data Privacy Protection Centre, promove o webinar subordinado ao tema “Direito Europeu e Democracia Ambiental” que se realiza já no próximo dia 8 de abril às 18h00 (Portugal) | 14h00 (Brasil) | 18h00 (Angola).

Este webinar conta com a participação de Deilton Ribeiro Brasil, Pós-Doutor em Direito pela UNIME, Itália, Jamile Diz, Doutorada em Direito Público/ Direito Comunitário, pela Universidade de Alcalá de Henares, Madrid, Cristina Maria de Gouveia Caldeira, Doutora em Direito e Professora na área do Direito Internacional Privado na Universidade Europeia e Alexandre Sousa Pinheiro, Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo na Universidade Europeia.

O Professor Doutor Deilton Ribeiro Brasil defenderá o tema: "Instituições da União Europeia e o direito à informação na era digital", destacando especialmente o "Acordo de Escazú" sobre o direito de acesso à informação instituída pelo princípio 10 da declaração do meio ambiente e desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, como forma de efetivação da democracia ambiental.

Já os professores da Universidade Europeia e coordenadores do Data Privacy Protection Centre, Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro contribuirão para a sessão com as suas perspetivas sobre a temática no sentido crítico e à luz de uma visão clara que visa analisar o panorama global.

Pode aceder ao link da sessão aqui.

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