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05 Junho
Gestão & Direito

O Direito Constitucional no Ciberespaço no período pós covid

WEBINAR
O Direito Constitucional no Ciberespaço no período pós covid

No âmbito do Privacy and Data Protection Centre vai realizar-se no dia 5 de junho, pelas 18h00, um webinar intitulado “O Direito Constitucional no Ciberespaço no período pós covid", com Raquel Alexandra Brízida de Castro, Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro.

Os efeitos da pandemia no Direito Constitucional ainda são desconhecidos. Os danos são ainda incalculáveis e têm gerado inúmeras perplexidades. No Ciberespaço, em especial, os conflitos constitucionais de sempre, ainda mal resolvidos, assumem novos papeis. Uma suposta necessidade incontornável de controlo estatal legitimaria o acesso a cada vez mais informação, agravando a ameaça de restrições desproporcionais de direitos fundamentais. E aqueles esforçados equilíbrios constitucionais que julgávamos ganhos voltariam a ser desmantelados.

Aos valores de sempre, somam-se outros. Novos e mais importantes que todos os outros, dizem. Mas isso quer dizer que os princípios constitucionais mais íntimos do Estado de Direito devem ceder incondicionalmente? E os direitos e liberdades individuais têm de ser arrasados, em nome de bens coletivos? Existe uma séria ameaça de um estado de exceção permanente, escondido na administrativização do estado de calamidade? O que será a futura nova normalidade constitucional?

Para participar na conferência bastará aceder aqui. (Password: 666241)

SOBRE A ORADORA CONVIDADA
Raquel Alexandra Brízida de Castro é Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada na Pais de Vasconcelos e Associados.

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