Portal Estudante
  • Início
  • Eventos
  • O Direito Fundamental à proteção de dados no Brasil
31 Julho
Investigação

O Direito Fundamental à proteção de dados no Brasil

WEBINAR
O Direito Fundamental à proteção de dados no Brasil

“O Direito Fundamental à proteção de dados no Brasil e as suas dimensões” é o tema em destaque do webinar que a Universidade Europeia vai realizar no dia 31 de julho, pelas 18h.

Promovido pelo Privacy and Data Protection Centre da Universidade Europeia, este webinar conta com a participação de Ingo Wolfgang Sarlet, jurista, magistrado e Professor da Faculdade de Direito da PUCRS, Cristina Caldeira, jurista, Professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual e de Alexandre Sousa Pinheiro, jurista e Professor da Universidade Europeia, e pretende abordar as questões relacionadas com o direito fundamental à proteção de dados no Brasil.

Apesar do Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito fundamental implícito à proteção de dados pessoais, o âmbito de proteção e os contornos dogmáticos de tal direito, incluindo o problema dos seus limites, carece ainda de um desenvolvimento teórico e prático, em especial tendo em conta a interpretação e a aplicação da legislação já existente onde se inclui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, diploma que ainda não entrou em vigor.

O webinar “O Direito Fundamental à proteção de dados no Brasil e as suas dimensões" está integrado num conjunto de iniciativas promovidas pelo Privacy and Data Protection Centre e materializa o novo modelo académico da Universidade Europeia onde a componente tecnológica ganha particular destaque, uma vez que as atividades presenciais são conjugadas com o ensino a distância permitindo, por conseguinte, aumentar o espectro geográfico dos participantes, bem como proporcionar-lhes experiências e palestras que os enriqueçam pessoal e profissionalmente. Para participar no webinar bastará aceder aqui. (Password: 715737)

Voltar

Siga-nos

CAMPUS DA QUINTA
DO BOM NOME

Estrada da Correia, nº53.
1500-210 Lisboa

CAMPUS DE SANTOS

Avenida D. Carlos I, nº4
1200-649 Lisboa – Portugal

CAMPUS DA LISPOLIS

Rua Laura Ayres, nº4
1600-510 Lisboa – Portugal

Contactos
Política de Cookies Universidade Europeia

O site da Universidade Europeia utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar o respetivo desempenho e a experiência do utilizador. Alguns cookies são obrigatórios para ter acesso aos conteúdos e serviços, outros são-lhe apresentados como opção e contribuem decisivamente para lhe oferecer uma experiência de qualidade superior que corresponde aos seus interesses.

Clique em ACEITAR E PROSSEGUIRpara receber todos os cookies e aceder aos conteúdos. Se pretender escolher, em concreto, os tipos de cookies, clique em OPÇÕES DE COOKIES.


Politica de Privacidade
Política de Cookies Universidade Europeia

Decida, já, se pretende prosseguir de imediato para o site, aceitando os cookies utilizados nas nossas plataformas digitais. Clique no botão seguinte (ACEITAR E PROSSEGUIR).



Ou, em alternativa, se pretender dedicar mais tempo a esta operação, escolha as suas preferências! Tem todo o tempo do mundo.

Funcionalidades Básicas
Funcionalidades Avançadas (escolha uma ou todas)

Faça as suas escolhas dos vários tipos de cookies e clique em

SUBMETER PREFERÊNCIAS

Politica de Privacidade