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26 Junho
Gestão & Direito

Transferências Internacionais e Lei Geral de Proteção de Dados: perfil e implementação da primeira legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais

WEBINAR
Transferências Internacionais e Lei Geral de Proteção de Dados: perfil e implementação da primeira legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais

No âmbito do Privacy and Data Protection Centre vai realizar-se no dia 26 de junho, pelas 18h00, um webinar intitulado “Transferências Internacionais e Lei Geral de Proteção de Dados: perfil e implementação da primeira legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais", com Danilo DonedaCristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro.

Na primeira parte da sessão, será demonstrado que a proteção e o intercâmbio de dados pessoais podem ser compatíveis. Um sistema de proteção de dados sólido facilita a sua circulação e aumenta a confiança dos consumidores.

A existência de normas estritas de proteção de dados, a conduta ética e a observância do Regulamento Geral de Proteção de Dados são parte integrante de um intercâmbio de dados eficaz no quadro da luta contra a criminalidade, tornando-se assim, uma vantagem na economia digital mundial.

A segunda parte da sessão vai ser dedicada ao perfil e implementação da primeira legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais.

O webinar é promovido pelo Centro de Estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Europeia e tem acesso gratuito aqui (password: 666241).


SOBRE OS ORADORES

Danilo Doneda, advogado, professor e especialista em temas de Proteção de Dados e Privacidade vai apresentar as principais características da Lei 13.709 de 2018.  Serão igualmente abordados os principais desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Desde os constantes adiamentos da sua entrada em vigor, a forma como os setores público e privado se têm preparado e os atuais debates relacionados ao uso de dados pessoais no combate ao coronavírus.

Cristina Caldeira, jurista, Professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual e Alexandre Sousa Pinheiro, jurista e Professor da Universidade Europeia serão os moderadores desta sessão.

 

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