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Alexandre Sousa Pinheiro

Biografia

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012), onde foi Professor até 2019. É atualmente Professor de Direito Administrativo na Universidade Europeia. Advogado (desde 1993). Consultor na Presidência do Conselho de Ministros e no Ministério da Justiça (1995-2002). Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (2001-2006), tendo sido membro das Autoridades Comuns de Controlo da EURODAC e do EUROJUST. Na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2007) preside ao MGD (Multidisciplinary Group on Organised Crime). Consultor Principal do CEJUR (2006-2009). Coordenador Científico do Projeto Legis-Palop (2009 – organização da legislação dos Estados Africanos de Língua Portuguesa). Senior Expert da Agência Europeia de Direitos Fundamentais (2008-2011). Consultor da Assembleia da República para matérias de Técnica Legislativa (2013-2014). Coordena o Curso Avançado de Proteção de Dados (2012-2017) e exerce funções como Juiz Arbitral no Tribunal Arbitral do Desporto (2015-2018) e de Juiz-Presidente nos Colégios Arbitrais do Conselho Económico e Social.
É co-coordenador do Privacy and Data Protection Centre. Autor de cerca de 60 títulos e participante regular em iniciativas públicas de Direito Público e Proteção de Dados.

 

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