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A Universidade Europeia organiza formação pós-graduada e especializada, no âmbito da denominada oferta de Formação Executiva. A formação pós-graduada, onde se inclui o Curso de Formação Avançada sobre Lei de Proteção de Dados de Angola: conteúdo e influências do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, com 60 horas de contacto, em regime de EaD, está vocacionada para o exercício de profissões de diversa índole (não apenas de caráter jurídico) e permite aos participantes uma preparação profunda, dotando-os de um conjunto de conhecimentos com uma componente académica robusta, bem como, de uma especialização direcionada para o mercado de trabalho. Desta forma, os participantes disporão de competências que lhes permitem um aumento da empregabilidade ou uma progressão nas carreiras onde estão integrados, a opção por novas áreas de trabalho, o desenvolvimento do pensamento crítico e reflexivo e o ulterior ingresso em programas de mestrado.
O Curso de Formação Avançada sobre Lei de Proteção de Dados de Angola: conteúdo e influências do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia desenvolvido em parceria com o Privacy and Data Protection Centre e com a Agência Angola de Proteção de Dados, apresenta um programa de excelência lecionado por um corpo docente de especialistas em RGPD e Lei de Proteção de Dados nos PALOP, e consultores na área da proteção de dados, com conhecimentos científicos e competências na área da proteção de dados num contexto digital. Os citados especialistas possuem ainda formação complementar em outras áreas científicas como a Economia, uma área relevante para o tratamento das transferências internacionais de dados pessoais que acompanham os fluxos do comércio mundial.
5 meses
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
Gestão & Direito
O principal benefício do Curso é a atribuição de competências na área da proteção de dados em ordenamentos distintos como Angola, Portugal, nos Estados do Espaço Económico Europeu e na própria União Europeia.
- Os papéis, a estrutura e as consequências das DPAs;
- A problematização dos pontos de contacto e as diferenças entre a LPDP e o RGPD;
- técnicas e ferramentas de DPO/EPD;
- para o desenvolvimento de estratégias de proteção de dados aplicados aos contextos socio-organizacionais;
- para a conceção, implementação, avaliação e melhoria das políticas de segurança de dados;
- para as transferências de dados para países terceiros ou organizações internacionais;
- as organizações para os desafios que se colocam na área do direito laboral e da celebração de contratos;
- as metodologias e ferramentas de gestão de vulnerabilidades associadas à privacidade e proteção de dados pessoais;
- a elaboração de processos e metodologias a utilizar na tomada de decisão;
- os planos de comunicação para as situações de gestão de crises;
- Códigos de Conduta e o Processo de Certificação das empresas;
- a adoção de uma cultura organizacional ativa de proteção de dados pessoais, criando mecanismos de melhoria contínua dos níveis de segurança pessoal e organizacional.
| Unidades Curriculares | Horas /Semana | ECTS |
|---|---|---|
Módulo de Apresentação
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2 | 1 |
Módulo 1 - Origem e contexto regional do Direito à Proteção de Dados
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 2 - Fundamentos da LGPD e a influência do RGPD
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 3 - Conceitos fundamentais na LPDP e RGPD: contributos jurisprudenciais
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 4 - Princípios fundamentais na LPDP e RGPD: contributos jurisprudenciais
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 5 - Os requisitos de um consentimento informado na LPDP e no RGPD
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 6 - O tratamento de dados pessoais sensíveis: dados relativos à saúde e dados genéticos
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 7 - A proteção de dados pessoais no direito do trabalho angolano
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 8 - A Proteção de Dados Bancários
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 9 - Os direitos dos titulares dos dados na LPDP e no RGPD
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 10 - A diplomacia económica e o tratamento de dados nas transferências internacionais
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 11 - Fundamentos da LPDP e a influência do RGPD Transferência internacional de dados pessoais: o papel do controlador e do operador
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 12 - Segurança da informação e governança na LPDP e no RGPD
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 13 - A Agência de Proteção de Dados
Docentes |
4 | 1 |
Módulo 14 - Prova de Avaliação
Docentes |
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Módulo de Encerramento
Apreciação global e encerramento do curso; |
2 |
Pós-laboral