-30% Candidate-se até 7 de junho e beneficie da Bolsa de Apoio ao Estudo.

Pós-Graduação em Psicologia Forense

Programa Blended - aulas presenciais e aulas online live até 20% do programa.

A Pós-Graduação em Psicologia Forense é um programa avançado desenhado para profissionais que ambicionem adquirir conhecimentos em áreas estruturais da atuação pericial junto de vítimas de crimes, de ofensores ou autores de factos delituosos ou criminais, de crianças ou jovens em situação de risco ou de delinquência.

Este programa apresenta uma visão transversal, abrangendo a avaliação e psicodiagnóstico com exames psicológicos para tribunais, a assessoria a órgãos judiciais e peritagens psicológicas a pedido de tribunais ou outras entidades, nos processos penais, cíveis, trabalho, família e menores e de investigação criminal.

Composta por uma equipa de docentes especialista e de excelência em contexto forense, provenientes das áreas de Psicologia, Direito, Psiquiatria ou Órgãos de Polícia Criminal, e assente num modelo de ensino experiencial, com simulação, análise e discussão de casos práticos, este é um programa que promove uma atuação rigorosa, responsável e ética da Psicologia Forense.

Presencial	Português
Quinta do Bom Nome	48 ECTS
Início: Novembro 2024
9 meses / 165h	Faculdade de Ciências Sociais e Tecnologia
Não conferente de grau

Porquê a Pós-Graduação em Psicologia Forense?

Principais Benefícios

Contacto com um corpo docente com relevante formação académica e prática profissional, a nível nacional e internacional.
Conteúdos atuais e orientados para a prática profissional da Psicologia na justiça.
Cenário de simulação de um julgamento com profissionais reais e atores.
Experienciar uma diligência real em Tribunal acompanhado(a) por docente.
Obter conhecimentos, devidamente fundamentados e assentes em casos adequados à realidade nacional.
Adquirir um conjunto de procedimentos e competências especializadas de avaliação pericial.
Preparação para integração em entidades do Sistema de Justiça e outras instituições relacionadas.
Modelo de formação totalmente compatível com uma atividade profissional a tempo completo, envolvendo aulas presenciais pós-laborais e aulas online live até 20% do programa.

Objetivos do Programa

Conhecer as noções introdutórias e aspetos centrais inerentes à prática da Psicologia Forense.
Entender de que forma a investigação científica e a psicologia experimental são um inestimável contributo para um exercício rigoroso e fundamentado da Psicologia Forense.
Saber a legislação específica que é necessária à prática informada da Psicologia Forense, enquanto domínio científico em interface com o Direito.
Identificar quadros psicopatológicos de particular relevância para o contexto forense, num continuum entre personalidade normal e patológica.
Conhecer os contributos da psicologia cognitiva, experimental e social para apreciação da exatidão do testemunho.
Conduzir eficazmente uma entrevista em contexto forense.
Compreender as especificidades envolvidas e saber realizar avaliações periciais a arguidos e vítimas, em diversas tipificações criminais.
Conhecer o enquadramento jurídico e os procedimentos de realização da perícia psicológica em sede de Direito Cível e de Trabalho.
Identificar o enquadramento jurídico e os procedimentos de realização da perícia psicológica adaptada aos diversos domínios do Direito de Família e Menores (e.g., Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, Promoção e Proteção).
Descrever os principais contributos da psicologia para a investigação criminal, atendendo à sua relevância para a definição de perfis criminais.
Dotar os profissionais de técnicas e conhecimentos necessários à redação e/ou análise rigorosa do relatório pericial de Psicologia Forense.
Identificar outras áreas atuais de intervenção na Psicologia Forense.

Fatores Inovadores

Programa inovador e diversificado, abrangendo a avaliação e a intervenção em vários ramos do Direito e populações (e.g., vítimas de crimes, ofensores, crianças e jovens).
Interação com profissionais e corpo docente altamente qualificado e de diversas áreas, para além da psicologia (e.g., Direito, Psiquiatria, Órgãos de Polícia Criminal).
Programa maioritariamente presencial, com módulos transversais às diversas áreas da Psicologia Forense (Penal, Civil, e Trabalho, bem como investigação criminal).
Atividades pedagógicas teóricas e teórico-práticas para promover uma atuação rigorosa, responsável e ética da Psicologia Forense.
Atividades experienciais com metodologias de simulação, análise e discussão de casos práticos.

Modelo Académico Experiencial

Metodologias ativas, expositivas, argumentativas e demonstrativas.
As aulas articularão uma componente teórica e técnica, em que os estudantes serão confrontados com exercícios, casos práticos e outras atividades de dinamização pedagógica.
O programa contempla a atuação e intervenção em cenários profissionais representados, de forma segura e controlada, em formato de simulation-based learning, nos módulos 6. Entrevista Forense e 7. Avaliação Pericial no âmbito do Direito Penal.

Plano de estudos

Visita de Estudo a Tribunal

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Ao longo da formação será organizada uma visita de estudo de aproximadamente 3 horas a um tribunal com respectivo acompanhamento de docente, sendo a data a definir pelo próprio.	3

Módulo I - Psicologia Forense

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Definição e especificidades da Psicologia Forense	5
Princípios éticos em Psicologia Forense
O psicólogo enquanto perito forense em Tribunal

Módulo II - Investigação em Psicologia Forense

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Investigação e metodologia científica	6
Admissibilidade científica da perícia
As potencialidades e os limites da Psicologia Forense
Mitos na Psicologia Forense

Módulo III - Psicologia e Direito

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Conceitos relevantes e noções essenciais do Direito para a Psicologia Forense	6
Objeto de prova pericial
Valor probatório da prova pericial

Módulo IV - Psicopatologia Forense

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Psiquiatria Forense	12
Conceitos de responsabilidade, culpa e anomalia psíquica
Imputabilidade, Inimputabilidade e imputabilidade sensivelmente diminuída
Medidas de segurança
Lei da Saúde Mental e internamento compulsivo
Doença mental em contexto forense
Perturbações da personalidade
Psicopatia e o seu papel no comportamento violento

Módulo V - Psicologia do Testemunho

Unidades curriculares	Horas	ECTS
A prova testemunhal	9
Processos psicológicos envolvidos no ato de testemunhar
Fatores de influência sobre a exatidão das declarações
Produção de distorções da memória

Módulo VI - Entrevista Forense

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Protocolos de entrevista forense	12
Metodologias auxiliares de entrevista forense
Entrevista forense a vítimas vulneráveis
Entrevista investigativa

Módulo VII - Avaliação Pericial no âmbito do Direito Penal

Unidades curriculares	Horas/Semana	ECTS
Noções de Direito e Processo Penal que relevam para a prática pericial	30
Avaliação pericial da personalidade – potencialidades do Inventário Multifásico de Personalidade de Minnesota
As perícias sobre a personalidade previstas nos artigos 131.º e 160.º do Código Processo Penal
Avaliação pericial em crimes de homicídio
Avaliação pericial em crimes de ofensas à integridade física
Avaliação pericial em crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual
Avaliação pericial de jovens agressores
Avaliação do risco de reincidência
Avaliação pericial de vítimas de crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual
Avaliação pericial de vítimas de crimes de ofensa à integridade física

Módulo VIII - Avaliação Pericial no âmbito do Direito Cível e de Trabalho

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Noções de Direito Civil e Processo Civil que relevam para a prática pericial	15
Parâmetros do dano em Direito Cível e de Trabalho
Tabelas Nacionais de Acidentes de Trabalho e de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil
Regime maior acompanhado
Capacidade de testar e outros atos
Perícia psicológica complementar para avaliação do dano em sede de Direito Cível e de Trabalho

Módulo IX - Avaliação Pericial no âmbito do Direito da Família e Menores

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Noções de Direito da Família e das Crianças e Jovens que relevam para a prática pericial	12
Avaliação da idoneidade de pais separados/divorciados para o exercício das responsabilidades parentais
Perícia psicológica em casos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo
Perícia psicológica em casos de delinquência juvenil (aplicação da Lei Tutelar Educativa)

Módulo X - Psicologia Investigativa

Módulo XI - Relatório Pericial

Unidades curriculares	Horas/Semana	ECTS
Contributos da Psicologia na investigação criminal: origem e questões terminológicas	15
Processo investigativo e assessoria às organizações policiais
Criminal profiling (perfis criminais)
Análise das evidências comportamentais
Classificação de crimes e ofensores
Perfil criminal geográfico
Análise comparativa de casos
Análise da cena do crime

Unidades curriculares	Horas	ECTS
O pedido de relatório perícia e objetivos inerentes à redação do relatório pericial	12
Elementos de complexidade (i.e., tempos de avaliação e de escrita)
Modelos, Estrutura e Secções de Relatórios de Avaliação Psicológica em contexto forense
Erros mais frequentes na redação de relatórios forenses
Conselhos úteis à redação

Módulo XII - Intervenção com Populações Forenses

Unidades curriculares	Horas/Semana	ECTS
Intervenção psicológica com delinquentes juvenis	24
Intervenção psicológica com agressores sexuais
Intervenção psicológica com agressores conjugais
Intervenção psicológica com vítimas de crime
Intervenção psicológica no acolhimento residencial de crianças e jovens em perigo
Dependências e psicologia da justiça
Intervenção psicológica no conflito parental
Intervenção psicológica na gestão do stress e prevenção do burnout em profissionais forenses

Avaliação

Unidades curriculares	Horas	ECTS
Apresentação dos Trabalhos de Grupo	3

Coordenação

Mauro Paulino

Coordenador da Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense. Psicólogo Forense Consultor do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Doutorando em Psicologia Forense na Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação na Universidade de Coimbra (FPCE-UC). Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com grau de Especialidade Avançada em Psicologia da Justiça e em Neuropsicologia. Integra o Grupo de Trabalho da Ordem dos Psicólogos Portugueses – Intervenção do Psicólogo em Contexto de Violência Doméstica. Membro do Conselho Nacional de Psicólogos, um órgão consultivo que tem como principal atribuição o aconselhamento e a emissão de pareceres sobre questões colocadas pela Direção da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Consulta Psicológica, Psicoterapia e Neuropsicologia. Formação em Ludoterapia e em Psicologia Clínica da Criança e do Adolescente, esta última pela Universidade de Edimburgo. Membro do Laboratório de Avaliação Psicológica e Psicometria (PsyAssessmentLab) (FPCE-UC) e do grupo de investigação em Neuropsychological Assessment and Aging Processes (NAAP) do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC). Membro da Comissão de Ética do Centro de Investigação em Psicologia (CIP) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Autor e coordenador de diversos livros (e.g., “Abusadores Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida”; “O Inimigo em Casa: Dar Voz aos Silêncios da Violência Doméstica”; “Violência Doméstica: Identificar, Avaliar e Intervir”; “Psicologia, Justiça & Ciências Forenses: Perspetivas Atuais”; “Forensic Psychology of Spousal Violence: Psychodynamics, Forensic Mental Health Issues and Research”; “Comportamento Criminal e Avaliação Forense”; “Maus-tratos a Pessoas Idosas”; “Intervenção em Psicologia Clínica”; “Psicologia do Testemunho: Da Prática à Investigação Científica”; “Luto – Manual de Intervenção Psicológica”; “Police Psychology: New Trends in Forensic Psychological Science”; “Psychopathy and Criminal Behavior: Current Trends and Challenges”; “Animais e Pessoas: Maus-tratos a Animais, Link Para a Violência Contra Pessoas e Intervenção Assistida”). Para além de Professor Assistente Convidado na Universidade Europeia, é também docente convidado em várias universidades nacionais e internacionais.

Docentes

Ana Cristina Neves

Licenciou-se em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa em 2004 e completou o doutoramento em Psicologia da Justiça pela Escola de Psicologia da Universidade do Minho em 2010. É especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, com especialidade avançada em Psicologia da Justiça, reconhecidas pela Ordem dos Psicólogos Portugueses. Os seus interesses de investigação focam-se na avaliação de risco de reincidência e violência e na reabilitação de ofensores. Neste âmbito, é autora e coautora de capítulos e artigos científicos, tendo também colaborado na tradução de obras e na adaptação de instrumentos de avaliação para a população portuguesa. Desde 2008 colabora como professora auxiliar no Instituto Universitário Egas Moniz, na lecionação de unidades curriculares da licenciatura em Psicologia e do mestrado em Psicologia Forense e Criminal. É técnica de reinserção social na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 2011, onde atualmente é chefe da Divisão de Execução de Penas e Medidas na Comunidade.

André Tavares Rodrigues

Licenciado em Psicologia Social, Mestre em Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante e Doutor em Educação e Psicologia pela Universidade de Oviedo. Estudou o Perfil do jovem transgressor com Processo Tutelar Educativo e a fronteira com o Sistema de proteção português na sua investigação de mestrado. Autor do primeiro estudo científico português sobre o Processo de Transição à vida Adulta de jovens em acolhimento residencial em Portugal. Autor e coordenador do primeiro Estudo Nacional sobre o Bem-Estar no Sistema de Proteção Português: promoção do Bem-estar e prevenção do “burnout” em equipas de intervenção psicossocial (CPCJ ́s) pela Direção Geral da Saúde no âmbito da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, nos 18 distritos de Portugal continental. Conta na sua experiência profissional com mais de 1300 horas como Supervisor especialista em Psicologia em Equipas Técnicas e Educativas de Casas de Acolhimento em Portugal. Atualmente é supervisor Técnico na Casa Pia de Lisboa nos apartamentos de autonomização e das Casas de Acolhimento de pré-autonomia e na Santa Casa de Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, nos Açores, na casa de acolhimento e lar residencial de pessoas com deficiência. É professor no CRIAP na especialização avançada em proteção de crianças e jovens, professor no ISLA na Pós-graduação em Intervenção Comunitária na Família e na Parentalidade e, professor na Pós-Graduação Direito das Crianças da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Professor Auxiliar no curso de psicologia, Diretor do Mestrado em Psicologia do Trabalho e da Saúde Ocupacional e CoDiretor do Departamento de psicologia e ciências do desporto no ISMAT no Algarve.

Aline Lobato

Doutora e mestre em Psicologia Investigativa pela Universidade de Liverpool-Inglaterra. Especialista em Psicologia Clínica pela Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Professora efetiva e titular do Departamento de Psicologia e do Departamento de Direito-UEPB. Foi coordenadora dos Cursos de Especialização em: Inteligência Policial e Análise Criminal; Direito Penal e Processual Penal e em Segurança Pública (MJ/SSP-PB/ACADEPOL-PB/UEPB). Professora de cursos de especialização em: Direito Penal; Segurança Pública; Perícia Criminal; Inteligência Policial e Análise Criminal (UEPB). Professora ministrante de vários cursos para a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Escolas de Magistratura, Fóruns Criminais e Universidades, na área de Análise da Cena do Crime e do Perfil dos Criminosos; Comportamento Criminal; Técnicas de Investigação; Geografia do Crime; Criminal Profiling e Psicologia Investigativa. Palestrante em congressos e simpósios nacionais e internacionais. Avaliadora de artigos e membro de corpo editorial de Revistas Científicas. Ex-presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica-ABPJ. Ex-vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça-iBRASJUS.

Carlos Eduardo Peixoto

Doutorado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto na área da Psicologia Forense. Psicólogo Clínico com competência avançada em Psicologia da Justiça e Neuropsicologia pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). Investigador no Centro de Estudos do Desenvolvimento Humano - Universidade Católica Portuguesa. Psicólogo perito em Psicologia Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. - Portugal. Autor e co-autor de diversas publicações científicas (livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas) relacionadas com temáticas no âmbito da Psicologia Forense, nomeadamente, a avaliação psicológica forense, avaliação da credibilidade, entrevista forense de crianças e adultos.

Catarina Ribeiro

Professora Auxiliar da Faculdade de Educação e Psicologia da Católica no Porto, desde 2007. É doutorada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade do Porto com a Tese "Decisão Judicial em Casos de Abuso Sexual Intrafamiliar: Perspetivas, Experiências e Processos Psicológicos de Magistrados". É Psicóloga e Perita em Avaliação Psicológica Forense no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses I.P. Foi coordenadora da equipa de investigação portuguesa do projeto europeu FACT FORM MINORS - Fostering Alternative Care for Troubled Minors. É Co-coordenadora da equipa de investigação portuguesa dos projetos europeus PRO.VI – Protecting Victims’ Rights” e SeRV - Services and Rights for Victims of Crime.

Cláudia Boloto

Professora na Licenciatura em Direito e no Mestrado em Direito Judiciário, especialista em Processo Civil e com enorme experiência, também como advogada, formadora e juiz árbitro, no âmbito do enquadramento normativo e prático da prova pericial.

Diana Duro

Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde desde 2008, com subespecialização em Psicogerontologia Clínica pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, com Especialização Avançada em Neuropsicologia pela OPP desde 2016 (CP 10343). Doutoranda em Envelhecimento e Doenças Crónicas pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (concluído, a aguardar provas públicas). Neuropsicóloga nos Serviços de Neurologia e Neurocirurgia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Neuropsicóloga do Hospital da Luz Coimbra e Hospital de Santa Maria Porto. Membro colaborador do grupo de investigação em Neuropsychological Assessment and Ageing Processes (NAAP) do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC). Formação em medicina legal e ciências forenses, pelo INMLCF.

Denis Lino

Mestre em Investigative and Forensic Psychology pela University of Liverpool. Graduado em Psicologia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Pesquisador orientador no grupo CogJus (Atitus Educação). Autor do livro Criminal Profiling – Perfil Criminal: Análise do Comportamento na Investigação Criminal.

Dulce Pires

Psicóloga Forense Consultora no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses. Licenciada em Psicologia, área de Psicologia Clínica e Aconselhamento (pré-Bolonha) pela Universidade Autónoma de Lisboa. Doutorada em Psicologia pela Universidade de Aveiro com tese no âmbito da Psicologia Clínica Forense. Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) com Especialização em Psicologia Clínica e da Saúde (OPP) e Especialização Avançada em Psicologia da Justiça (OPP). Experiência como Psicóloga clínica, formadora e investigadora em contexto prisional com ofensores. Experiência na área da Psicologia Clínica e da Saúde e em Intervenção em Crise e Emergência psicológica. Coordenadora e Co-autora do livro ‘Intervenção Psicológica em Perturbações de Personalidade’ (Pactor). Co-autora em artigos e capítulos de livros de âmbito científico, nas áreas da psicologia clínica, psicologia da justiça e intervenção em crise. Formadora e E-formadora certificada.

Fernando Viegas

Chefe do Setor de Local do Crime, da Polícia Judiciária. Um dos autores do Manual de Inspeção Judiciária. Galardoado pela Academia Vasca de Policía y Emergencias com a Medalha pelo Reconhecimento do Trabalho Policial.

Laura Alho

Psicóloga clínica e forense. Doutorada em Psicologia, com trabalho desenvolvido na área da Psicologia do Testemunho, em particular no testemunho olfativo. Mestre em Psicologia Forense. Pós-graduada em Criminologia. Detém formações profissionais nas áreas de vitimologia, profiling criminal, investigação criminal, intervenção em situações de separação e divórcio, entre outras. Membro de associações nacionais e internacionais científicas. Desenvolve trabalho de investigação na área da Psicologia do Testemunho, com colaborações nacionais e internacionais (financiadas e não financiadas). Docente e palestrante convidada em várias entidades e instituições de ensino. Autora e coordenadora de diversas publicações científicas.

Maria Perquilhas

Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora. Desempenha funções em tribunais especializados na área do Direito da Família e dos Menores desde 2002. De 2002 a 2005 no Tribunal de Família e Menores do Porto e desde 2005 no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, onde se encontra colocada como Juiz 1 na atual Secção de Família e Crianças de Lisboa. Atualmente exerce funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, na área de Direito da Família e das Crianças. Docente desde há 6 anos no Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Orientadora de estágios na área da Psicologia Forense durante 6 anos até iniciar funções de docente no CEJ. Pós-Graduada em Proteção de Menores e Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Cursos de Especialização em adoção, temas de Direito da Família, violência juvenil, divórcio, responsabilidades parentais, ministrados pelo Centro de Estudos Judiciários, e outros na vertente do Direito da Família e das Crianças. Curso de Especialização em Competências Parentais, ministrado pela APPF om a Direção de Rute Agulhas. Oradora de inúmeras conferências e docente em diversos cursos de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento em Direito da Família e das Crianças. Integra vários grupos de trabalho sobre Direito da Família e dos Menores. Membro da Comissão de Avaliação e Funcionamento dos Centros Educativos; Vice-Presidente da Associação "A Voz da Criança"; representante do CEJ no grupo de trabalho de Metodologias de Formação de Magistrados da Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN).

Mariana Moniz

Doutoranda em Psicologia Forense na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde, área de especialização Psicologia Forense pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Investigação realizada no âmbito do burnout em profissionais forenses (e.g., Juízes, Procuradores, Advogados). Detém curso avançado em Ludoterapia Centrada na Criança e especialização avançada em Gestão de Conflitos na Parentalidade. Formação profissional em Autocuidado, Gestão do Stress e Prevenção do Burnout Profissional pelo Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA). Formações profissionais em Apoio a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Sexual e na área da Violência Doméstica pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Formação profissional em Intervenção Psicológica em Problemas Ligados ao Álcool pela Ordem dos Psicólogos Portugueses. Membro do Laboratório de Avaliação Psicológica e Psicometria (PsyAssessmentLab) (FPCE-UC) e do Centro de Investigação do Núcleo de Estudos e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC).

Margarida Ferraz

Psicóloga Clínica e da Saúde. Membro Efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde, com subespecialização em Psicologia Forense, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Adições químicas e Comportamentais e em Terapias Cognitivo-Comportamentais e de Terceira Geração, pelo Instituto CRIAP. Doutoranda em Neuropsicologia, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, com projeto de investigação na área dos comportamentos aditivos. Co-Fundadora e Diretora Clínica da ForYourMind (Leiria, 2020). Experiência profissional em clínica privada, comunidade terapêutica e sistema prisional, onde intervém com população multidesafiada, desde os comportamentos aditivos, às perturbações de emocionais, de comportamento e personalidade. Tem colaborado em projetos de investigação e propagação de conhecimento científico, na área da psicologia clínica e forense. Experiência como Revisora e, atualmente como Editora Assistente na Revista E-Psi. Formadora na área de Psicologia Clínica Forense e Avaliação Psicológica.

Marlene Paulo

Doutoranda em Psicologia Forense, com o projeto intitulado: A eficácia de um Programa baseado na Autocompaixão e no Mindfulness com cuidadores de agressores juvenis em contexto de Centro Educativo: Um ensaio clínico aleatorizado por clusters ( 2020.06452.BD). Mestre em Intervenções Cognitivo-comportamentais nas Perturbações Psicológicas e da Saúde pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. É membro colaborador do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental desde 2016, do qual foi Bolseira de Investigação do projeto: Modificabilidade dos traços psicopáticos em menores agressores: Resultados de uma intervenção psicoterapêutica baseada na compaixão (PTDC/MHC-PCL/2189/2014), de Julho de 2016 a Setembro de 2019. Participou ainda como colaboradora em vários projetos de investigação desenvolvidos nesse mesmo Centro de Investigação. As suas principais áreas de interesse são: Comportamento Antisocial: Etiologia, desenvolvimento e manutenção; programas de reabilitação cognitivo comportamental com adolescentes com comportamento delinquente; abordagens evolucionárias e comportamento antisocial; Terapia Focada na Compaixão com jovens com conduta desviante; Intervenções Cognitivo-Comportamentais Clássicas e de Terceira Geração em contextos forenses; Avaliação e Intervenção dirigidas a prestadores de cuidados; Avaliação e intervenção de adolescentes com ansiedade social; Avaliação Psicológica de reclusos; Dinamização de ações de formação com diferentes grupos alvo.

Ricardo Barroso

Doutorado em Psicologia. Mestre em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho e Pós-graduado em Medicina Legal pela Universidade do Porto. Desde há vários anos que tem dedicado especial atenção aos processos de intervenção clínica nos comportamentos agressivos em jovens e adultos. Autor do Programa PBX direcionado para adolescentes que praticaram comportamentos sexualmente agressivos (atualmente a ser utilizado pelo Ministério da Justiça). Autor do Programa PASS direcionado para agressores sexuais adultos (atualmente a ser utilizado em contextos psiquiátricos e de saúde mental). Autor e coordenador do Programa de Prevenção da Violência Interpessoal (PREVINT; www.prevint.pt), financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e direcionado para a população juvenil. No âmbito da intervenção psicológica com agressores já foi consultor de organizações governamentais nacionais (ex: Ministério da Justiça) e internacionais (ex: Nações Unidas).

Rosa Ferreira Novo

Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de Lisboa (UL) e Professora Associada na Faculdade de Psicologia (FP) da mesma Universidade, atualmente aposentada. Foi docente, e durante duas décadas responsável pelas unidades curriculares de Avaliação Psicológica ao nível do Mestrado em Psicologia. Exerce atividade como psicóloga clínica, desde 1984, no domínio da avaliação psicológica aplicada aos contextos clínico, escolar e forense. Integrou o Serviço à Comunidade da FP-UL, desde a sua fundação, em 2009, onde foi coordenadora da unidade de avaliação psicológica e orientadora de estágios profissionais reconhecidos pela Ordem dos Psicólogos Portugueses. É investigadora do Centro de Investigação em Ciência Psicológica (CICPSI da FP-UL - Unidade de investigação financiada pela FCT) e autora de diversas publicações em revistas científicas nacionais e internacionais da especialidade. Membro de associações profissionais, nomeadamente da OPP – Ordem dos Psicólogos Portugueses, onde integra Comissões Técnicas Especializadas na área da avaliação e testes psicológicos, e de diversas sociedades científicas (American Psychological Assocation; Associación Iberoamericana de Diagnóstico Y Evaluación Psicológica (AIDEP); European Association of Psychological Assessment; Sociedade Portuguesa de Psicologia; Society for Personality Assessment).

Sofia Brissos

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa. Pós-Graduada em Psiquiatria e Psicologia da Justiça pelo INMLCF e pelo CHUC. Pós-Graduada em Medicina Social pelo Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica. A frequentar o Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático pelo INMLCF e a Fac. Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Especialista em Psiquiatria com o Grau de Consultor, exercendo funções no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Perita psiquiatra do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. I.P. Ex-perita psiquiatra do Sistema de Verificação de Incapacidades do Instituto da Segurança Social. Directora Clínica da LEGISMENTE – Psiquiatria e Psicologia Forense

Olga Cunha

Doutorada em Psicologia, área de especialização em Psicologia da Justiça. Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde. Docente na Licenciatura em Psicologia e no Mestrado em Psicologia da Justiça da Universidade Lusófona do Porto e exerce funções de Psicologia Forense, nomeadamente na avaliação e intervenção com vítimas e ofensores, no Gabinete Médico-Legal e Forense do Ave e na Associação de Psicologia da Universidade do Minho (APsi). Investigadora na área da violência em relações de intimidade.

Paulo Barbosa Marques

Psicólogo Clínico e Forense. Inspector da Polícia Judiciária. Doutorando em Psicologia Jurídica e Forense pela Universidade de Santiago de Compostela e investigadora do BSAFE LAB - UBI. Membro do Comitê Gestor da ação COST "CA22128 - Estabelecendo Redes para Implementar os Princípios de Entrevistas Eficazes para Investigações (IMPLEMENDEZ). Coordenador dos livros “Police Psychology: New Trends in Forensic Psychological Science” e “Psychopathy and Criminal Behavior: Current Trends and Challenges” da Elsevier Academic Press.

Rosa Saavedra

Licenciada e doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Assessora Técnica da Direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e Coordenadora dos Serviços de Sede no Porto da APAV. Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde leciona Unidades Curriculares no 1º e 2º ciclos de Ensino de Criminologia, nomeadamente no domínio da Vitimologia. Membro efetivo do CJS – Centro de Investigação Interdisciplinar em Crime, Justiça e Segurança da Escola de Criminologia da mesma faculdade na Linha de Investigação em Vitimologia. Mediadora Penal no âmbito do Sistema de Mediação Penal implementado pelo Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça. Os seus interesses de investigação e intervenção têm estado centrados no desenvolvimento, implementação e avaliação de programas de prevenção da violência, procedimentos e modelos de intervenção psicológica para vítimas de crime e procedimentos de avaliação e gestão de risco junto de vítimas particularmente vulneráveis. Co-autora de diversos capítulos e artigos no domínio da Vitimologia.

Saídas profissionais

Conheça as saídas profissionais que este curso lhe proporciona.

Desempenho, atual ou futuro, de funções de enquadramento técnico e científico da Psicologia Forense.
Integrar entidades em áreas de avaliação e intervenção psicológica em contexto de justiça (e.g., Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, organismos de apoio a vítimas de crime).
Exercício profissional em empresas privadas ou projetos que envolvam a avaliação e psicodiagnóstico na área forense (e.g., seguradoras).

Admissões

Os candidatos interessados em ingressar na Universidade Europeia poderão formalizar a sua candidatura ao longo de todo o ano.

O processo de candidatura está sujeito às vagas existentes e à adequação do perfil do candidato ao ciclo de estudos de interesse.

Para dar início ao Processo de Admissão, o candidato deverá seguir estes 3 passos:

Pedido de Informação

Agende uma conversa de esclarecimento com um Admissions Advisor

Documentação

Reúna a documentação solicitada no processo de admissão

Candidatura

Avance com a formalização da candidatura, presencialmente ou on-line

Candidatar-me

Identificação do Responsável

A entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é a ENSILIS, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. (doravante ENSILIS) com o NIPC 504 669 788 e com sede em Quinta do Bom Nome, Estr. da Correia 53, 1500-210 Lisboa.

A ENSILIS nomeou formalmente um Encarregado da Proteção de Dados, com o seguinte canal de comunicação habilitado para com o mesmo comunicar: dpo@universidadeeuropeia.pt.

A ENSILIS procura aplicar as melhores práticas do mercado em matéria de proteção de dados e segurança da informação.

Da mesma forma, procura adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos Dados Pessoais de que é Responsável pelo Tratamento.

Sem prejuízo do referido, a legislação aplicável prevalecerá sobre esta Política se – e na medida em que – exceda as normas da mesma, ou imponha requisitos mais rigorosos e, por último, proporcione um grau maior de proteção.

Nos casos em que esta Política proporcione um maior grau de proteção do que a lei aplicável ou proporcione salvaguardas e direitos adicionais para os Titulares dos Dados, a presente Política será aplicável.

Tratamento de Dados Pessoais

A Lei Nacional Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada “LERGPD”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD” ou “Regulamento”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais, consideram-se Dados Pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Este documento descreve a forma como a ENSILIS se define internamente e cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, podendo, no entanto, ser complementada por outros procedimentos sobre a Proteção de Dados, que sejam definidos e divulgados pela ENSILIS, através dos vários canais disponíveis.

Pretende-se que esta Política sirva como orientação, sempre que existam dúvidas relativamente ao tratamento de Dados Pessoais nas diversas realidades com as quais possam estar correlacionados os Titulares dos Dados.

Neste sentido, a presente Política destina-se a todos os que queiram compreender como a ENSILIS trata e protege os Dados Pessoais dos seus Titulares, nomeadamente:Aos potenciais alunos;
Aos alunos;
Aos ex-alunos;
Aos visitantes terceiros;
Aos subscritores de newsletters;
Demais comunidade académica;
Demais participantes em eventos promovidos pela ENSILIS;
Aos trabalhadores, docentes convidados e outros prestadores de serviços pontuais na área do ensino.

Durante o processo de recolha apenas se solicitarão os dados absolutamente necessários para o cumprimento da finalidade da recolha informada, ou finalidades com essa conexas e sob pressuposto do fundamento de licitude explanado ao Titular dos Dados.

Finalidades para o Tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais só podem ser tratados para as finalidades específicas – ou outras, mas quando com essas relacionadas – comunicadas ao Titular dos Dados no momento em que os dados foram originalmente recolhidos. As mesmas serão:

Fins de Gestão de Operações:

A ENSILIS, para gestão e organização da receção das suas instalações, da biblioteca e do controlo das suas instalações por recurso à videovigilância, recolhe e trata Dados Pessoais, para:

Receção

Prestar informações a alunos sobre aulas/docentes: nome, número de telefone, email;
Controlar as entradas fora do horário normal de funcionamento das instalações: nome, hora de entrada e hora de saída;
Contactar os proprietários em caso de perdidos e achados: nome, número de telefone, email;
Outros dados de sessão.

Biblioteca

Gerir e controlar as reservas de publicações: nome, número de aluno, morada, email, instituição de ensino;
Gerir e controlar as cedências de material em atraso: nome, número de aluno, morada, email, instituição de ensino, período do atraso;
Gerir o Repositório Institucional: nome do autor, obra.

Demais Instalações - Videovigilância

Garantia da proteção de pessoas e bens da ENSILIS, nas áreas cujas gravações de vídeo são autorizadas: imagens de todos os visitantes das instalações da ENSILIS.

Fins de Gestão de Admissões/ inscrições:

A ENSILIS recolhe e trata Dados Pessoais, para a gestão de:

Candidatura/ Inscrição p/ as diferentes ofertas formativas, licenciaturas, mestrados, pos-graduações e doutoramentos: nome, fotografia, número do documento de identificação, NIF, NISS, número de telefone, email, morada, montante cobrado, IBAN, nome dos pais, experiência profissional, habilitações académicas, dados do curriculum vitae, nacionalidade; horário escolar; contacto de emergência; tipo de admissão; altura; data de nascimento; classificações em exames nacionais; género; número de aluno, data da matrícula, data de anulação de matrícula, ano letivo, nível de interesse demonstrado pelo estudante, entraves relativos à inscrição e não incrição, notas importantes relativas ao processo de follow up comercial, matrícula, se aplicável, pagamentos realizados no âmbito de inscrições em programas académicos, declarações de entidade patronal para fins de atribuição de estatuto trabalhador estudante, dados e documentação necessários para ativação de pagamentos por débito direto, dados e documentação necessários à inscrição em bolsas internas, ficha enes/ modo ingresso, carta de motivação, carta de recomendação, emissão/entrega de cartão de estudante, condições de frequência, documentos necessários à realização de provas de ingresso para maiores de 23, exames frequentados no âmbito de prestação de provas de ingresso para maiores de 23, cursos frequentados no âmbito de prestação de provas de ingresso para maiores de 23, estatuto trabalhador-estudante, documentos necessários ao pedido de estatuto trabalhador-estudante, inscrição em cursos de apoio aos conteúdos curriculares, nível de conhecimento língua inglesa, declarações conexas, nota dos pré-requisitos, tamanho da roupa;
Gestão da relação contratual com o aluno: os demais dados indicados no ponto anterior, incluindo os dados necessários à formação, leccionação e avaliação online do aluno.
Gestão de matrículas, inscrições anuais, inscrições de cursos de preparação, lançamento de notas, lançamento de propinas e emolumentos, recebimento de propinas e emolumentos, validação de notas, emissão de pautas termo, emissão de todo o tipo de documentação que seja solicitada pelo estudante, lançamento de creditações: nome, fotografia, data de nascimento, número do documento de identificação, número de telefone, email, morada, NIF, NIB (débito direto), estado civil, filiação, curriculum vitae, situação profissional, percurso académico, escolaridade, vencimento, situação financeira, património; registo da segurança social (em caso de submissão de pedido de atribuição de Bolsas DGES);
Gestão da tesouraria dos estudantes: nome, número de aluno, número de telefone, email, morada, NIF, montante das propinas, data de vencimento, IBAN;
Gestão e acompanhamento dos alunos em situação de incumprimento: nome, fotografia, número de telefone, email, morada, NIF; montante cobrado; data de cobrança; IBAN; autorização de débito em conta; situação de tesouraria; histórico de pagamentos e acordos de pagamento;
Mobilidade internacional: nome, fotografia, data de nascimento, documento de identificação, NIF, montante transferido (em caso de aplicação de bolsa erasmus e outras), data, IBAN, contacto de emergência;
Apoio na procura de estágio curricular: nome, fotografia, número de telefone, email, morada, curriculum vitae, situação profissional, escolaridade;
Apoio na procura de estágio extracurricular: nome, fotografia, número de telefone, email, morada, curriculum vitae, situação profissional, escolaridade;
Gestão de protocolos de estágio: nome, número do documento de identificação, morada; número de telefone, email, NIF, IBAN;
Apoio na procura de emprego: nome, fotografia, número de telefone, email, morada, curriculum vitae, situação profissional, escolaridade;
Gestão da participações em eventos: nome, profissão, empresa, contacto telefónico e de email, rubrico;
Registo comprovativo de obtenção de consentimentos e respetivos elementos de prova de consentimento online: IP, nome, endereço de contacto, email, resposta de consentimento, outros dados variáveis em função do consentimento solicitado e finalidade.

Fins de Gestão e Comunicação Académica

A ENSILIS recolhe e trata Dados Pessoais, para a gestão da:

Comunicação interna/externa de assuntos do aluno ou assuntos no contexto global académico, por email, chamada, SMS ou correio postal: nome, número de aluno, email, morada;
Inscrição para eventos: nome, número de telefone, email;
Publicitação de eventos: fotografias, vídeos, som registados em eventos organizados pela ENSILIS;
Gravação de chamadas (call-center): voz, nome, qualquer informação que o Titular dos Dados ofereça no âmbito de contactos realizados.

Fins Publicitários e de Marketing:

Para os objetivos e finalidades relacionadas com publicidade e marketing próprio da ENSILIS e das suas diferentes marcas, as atividades serão a:

Prospeção Comercial inicial, por email, chamada ou SMS: nome, número de telefone, email, escolaridade atual, curso de interesse; escola secundária frequentada;
Prospeção Comercial através de Hubspot e follow up com vista à admissão: nome, número de telefone, email, morada, nomes dos representantes legais, se se tratarem de menores, escolaridade, formação profissional, preferências de curso, modos de ingresso, tipo de oferta, áreas de estudo;
Divulgação de fotografias e vídeos em jornais, revistas, notícias, websites e redes sociais para publicitação dos eventos ENSILIS, bem como publicação da agenda semanal da Universidade: imagem.

Gestão da Provedoria:

Este tratamento vê como principais atividades sobre tratamento de dados, a gestão de:

Qualquer comunicação de situação referenciada/reportada pelos estudantes: nome, número de aluno, número de telefone, email, dados concretos da situação.

Fins de Gestão de Orientação, Co-Orientação e Investigação:

Este tratamento vê como principais atividades sobre tratamento de dados, o apoio na:

Submissão e elaboração de Artigos, Teses e Dissertações dos alunos: nome e e-mail do(s) orientador(es), dados relacionados com o percurso académico/profissional, nome, número de aluno, número de telefone, email, dados concretos relacionados com a situação escolar do aluno, número de projeto, parecer do Encarregado da Proteção de Dados, parecer do Comité de Ética, outros dados constantes do documento final, bem como propriedade intelectual proveniente do documento final.

Fins de Gestão de Recursos Humanos

A ENSILIS recolhe e trata Dados Pessoais, para a gestão da:

Gestão da relação contratual: nome, número de identificação civil, NISS, número de telefone, email, morada, outros que sejam aplicáveis;
Prestação e administração da contrapartida, benefícios e planos de incentivos, e realização das competentes deduções e contribuições fiscais e para a segurança social: nome, número do documento de identificação, NISS, NIF, morada, email, IBAN, estado civil, agregado familiar, categoria profissional, habilitações literárias, progressão de carreira, vencimento e complementos salariais;
Reembolso dos custos e despesas profissionais: nome, IBAN;
Identificação e comunicação eficaz com os colaboradores: nome, número de telefone, email, morada;
Formação, desenvolvimento, promoção, planeamento de carreira: nome, número de telefone, email, morada, progressão de carreira, formação profissional, departamento, avaliação de desempenho, vencimento;
Nos casos em a legislação o permita e quando aplicável, o tratamento de informações sobre ausências ou de informações médicas sobre a saúde ou o estado físico ou mental, de modo a avaliar a elegibilidade para a integração no regime de incapacidade ou de remuneração ou benefícios relacionados com a incapacidade permanente, determinar a aptidão para trabalhar, facilitar o regresso ao trabalho, introduzir ajustamentos nas funções ou no local de trabalho, tomar decisões de gestão sobre a relação de trabalho ou de prestação de serviços, ou sobre a continuação dessa relação, ou sobre a reafetação, e conduzir os processos de gestão associados: nome, NISS, número de telefone, email, morada, ficha de aptidão;
Planear, gerir e implementar reestruturações ou despedimentos por extinção de postos de trabalho ou outros planos de alteração, incluindo a realização de consultas, processos de seleção, pesquisas sobre alternativas em matéria de emprego e a tomada das decisões de gestão associadas (no caso de relações laborais): nome, número de identificação civil, morada, categoria profissional, vencimento;
Cumprimento dos pedidos de referências, nos casos em que o requerente em questão designe a ENSILIS para o efeito: nome, email;
Planeamento, auditoria prévia e implementação de uma operação comercial ou de uma transferência de serviços envolvendo a ENSILIS que afete a relação do colaborador com a ENSILIS, como por exemplo fusões e aquisições ou a transferência do posto de trabalho do colaborador nos termos das normas aplicáveis em matéria de transferência automática: nome, número de identificação civil;
Reestruturação organizacional com impacto sobre o local de trabalho dos colaboradores, resultando na mudança de residência dos colaboradores e dependentes (se aplicável): nome, número de identificação civil, morada, outros que sejam aplicáveis;
Gestão do exercício dos direitos e cumprimento das obrigações da ENSILIS, e para quaisquer efeitos relacionados com ações judiciais propostas pelo colaborador ou contra o mesmo, ou que o envolvam de outro modo, incluindo a gestão de penhoras das quais a contrapartida do colaborador seja objeto: nome, número de identificação civil, NISS, número de telefone, email, morada, NIF, IBAN, categoria profissional, outros que sejam aplicáveis;
Administrar a filiação sindical do colaborador e assegurar o respeito pelos direitos que lhe assistam em relação a qualquer filiação sindical, conforme for necessário para permitir à ENSILIS cumprir as suas obrigações juslaborais: nome, filiação sindical;
Gestão de sanções disciplinares: nome, número de identificação civil, número de telefone, email, morada, outros que sejam aplicáveis;
Controlo de assiduidade: ID, email institucional, assiduidade, faculdade a que pertence, departamento.

Em nenhum caso serão solicitados diretamente Dados Pessoais de origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e vida sexual, dados genéticos ou biométricos, exceto quando, nos momentos em que a solicitação ocorrer, o Titular dos Dados utilizador expresse livremente a sua vontade e o seu consentimento ou seja uma obrigação legal da ENSILIS.

Apenas os campos com * serão campos obrigatórios, ou decorrente de obrigação legal existente para o efeito, ou no cumprimento de obrigações pré-contratuais e contratuais.

Fundamento de Licitude/ Finalidades:

O fundamento jurídico para este tratamento de Dados Pessoais assenta:

Na necessidade do tratamento destes Dados Pessoais para a execução do contrato ou para a prossecução das diligências pré-contratuais aplicáveis, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD;
Na necessidade de cumprimento das obrigações legais relacionadas com a atividade da ENSILIS, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD;
Nos interesses legítimos prosseguidos pela ENSILIS, enquanto responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD;
No consentimento facultado pelos Titulares dos Dados, para os mais diversos fins, de forma livre, expressa e consubstanciada num ato positivo claro e inequívoco, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) e do artigo 7.º do RGPD.

Ainda assim, a ser solicitado, procuraremos garantir que a facilidade com que é fornecido seja semelhante à de sua retirada, se pretendida pelo Titular dos Dados, podendo consultar como fazê-lo nesta Política.

No caso de o Titular dos Dados ter de fornecer Dados Pessoais de terceiros, garante que está legalmente habilitado para o fazer, que informou o visado acerca do tratamento dos seus dados e se compromete a fornecer-lhe esta Política de Privacidade. Neste caso, o Titular dos Dados será o único responsável pelo cumprimento dessas obrigações e dever de informação aplicável.

Destinatários dos Dados Pessoais:

A ENSILIS poderá partilhar dados com as entidades do grupo de empresas que a constituem.

A ENSILIS recorrerá a empresas que prestem serviços, designadamente, de armazenamento na nuvem, gestão de email, gestão de sistemas e segurança informática, desenvolvimento e manutenção do website, segurança da rede, higiene e segurança, entre outras.

De igual modo, a ENSILIS poderá partilhar dados com entidades públicas que tenham legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão, como DGES, Administração Pública, Entidades Sindicais, Instituições Bancárias, Seguradoras, Agências de Viagem, Entidades Formadoras, bem como a auditores internos e externos da ENSILIS.

Em qualquer dos casos referidos, a ENSILIS declara que celebrou os respetivos Acordos de Tratamento de Dados Pessoais com cada prestador de serviços com acesso a Dados Pessoais, por forma a garantir que os dados serão tratados de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de Dados Pessoais.

A ENSILIS poderá, também, ter de transmitir Dados Pessoais a entidades que tenham legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão, quando aplicável legalmente.

Menores de idade:

O Titular dos Dados declara e garante ter, no mínimo, 18 anos de idade.

Caso o aluno seja menor de idade, dever-se-á fazer acompanhar pelos seus responsáveis parentais para a tomada de decisões informadas relacionadas com a relação contratual com a ENSILIS.

No caso de ser solicitado o consentimento para alguma atividade de tratamento do aluno menor, este deverá solicitar aos seus responsáveis parentais a leitura e competente assinatura/ gestão do consentimento solicitado.

Transferências Internacionais de Dados

Os Dados Pessoais só podem ser transferidos para outra entidade fora do Espaço Económico Europeu (EEE), se esta transferência estiver em conformidade com os princípios de Proteção de Dados e as outras regras estabelecidas na presente Política e nas leis e deliberações aplicáveis em matéria de Proteção de Dados.

Como tal, essa transferência só pode ocorrer se estiver em conformidade com a finalidade para a qual os dados foram recolhidos e se a transferência for necessária para essa finalidade.

Ao implementar a presente Política, a ENSILIS respeitará os requisitos legais que imporá condições específicas às Transferências Internacionais de Dados Pessoais.

Assim, os Dados Pessoais só podem ser transferidos de um país do EEE para países fora deste (“países terceiros”) quando a Comissão Europeia considere que garantem um nível adequado de proteção.

Se o país terceiro não oferecer este nível de proteção, os Dados Pessoais só podem, regra geral, ser transferidos para esse país se o exportador e o importador de dados implementarem alguma das garantias adequadas previstas no artigo 46.º, n.º 2 e 3 do RGPD.

Ainda assim, a probabilidade de a ENSILIS efetuar essas transferências será residual e, a existir, fá-lo-á aplicando requisitos adicionais.

Exercício de Direitos

Os Titulares dos Dados têm a prerrogativa de exercer os seguintes direitos:

Direito à informação: ser informado, previamente ao tratamento de Dados Pessoais, acerca dos aspetos relacionados com o seu tratamento e, ainda, solicitar informações adicionais sobre a utilização dos seus Dados Pessoais a todo tempo;
Direito de Acesso: obter a confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e de aceder aos Dados Pessoais que forneceu à ENSILIS e de que esta dispõe;
Direito à Portabilidade dos dados: solicitar a transmissão dos Dados Pessoais que forneceu à ENSILIS, se aplicável tecnicamente;
Direito de Retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais;
Direito de Apagamento: solicitar o apagamento de seus Dados Pessoais, quando a lei ou o contrato o permitirem;
Direito de Limitação: solicitar a restrição de como a ENSILIS utiliza os seus Dados Pessoais, corrigindo ou esclarecendo quaisquer dúvidas sobre o seu conteúdo ou tratamento dos mesmos;
Direito de Oposição: Opor-se à continuidade do tratamento desses dados;
Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas;
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os Titulares dos Dados também têm o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que deram à ENSILIS para a utilização dos seus Dados Pessoais, quando este tiver sido a base da legalidade para o tratamento dos mesmos.

Para tal, poderá exercer os seus direitos de forma direta e gratuita, salvo raras exceções, para:

O endereço eletrónico dpo@universidadeeuropeia.pt indicando no assunto "EXERCÍCIO DE DIREITOS".
O seu pedido deverá incluir data, nome e apelidos, contacto móvel/endereço de email aplicável, a solicitação em concreto.

Segurança

Os Dados Pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.

O acesso aos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados será sempre realizado sob o compromisso de:

Assunção de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança;
Tratá-los exclusivamente para os fins previamente definidos, ou fins com esses relacionados.

Conservação de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais apenas serão armazenados e tratados pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dos fins acima descritos, aplicando-se critérios de conservação adequados a cada tratamento e em consonância com as disposições legais, regulamentares aplicáveis e até mesmo a prescrição de responsabilidade civil e criminal.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação dos dados, estes serão eliminados ou tornados anónimos, quando não devam ser mantidos para um fim separado que possa prevalecer.

Outras considerações

A ENSILIS não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para websites/aplicações terceiros(as) e os conteúdos destes.

Em caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da ENSILIS, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os Titulares dos Dados os seus direitos, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade.

Em caso de eventuais alterações legislativas, a ENSILIS reserva o direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar esta aplicação.

Autoridades de Controlo

O Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação, se considerar existir um fundamento para tanto, em matéria de Proteção de Dados Pessoais, à Autoridade de Controlo competente.

Alterações da presente Política

A ENSILIS atualizará este documento periodicamente, sendo esta a sua versão 2.0.

A atualização será feita conforme for adequado, procurando dar resposta às alterações legislativas, às necessidades de negócio e ao desenvolvimento do estado da arte e da tecnologia, por forma a manter o Titular dos Dados informado, pelo que deve consultá-la com alguma regularidade, se quiser saber mais informações sobre como os seus dados serão tratados

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Última atualização: 26 de janeiro de 2024.

Pós-Graduação em Psicologia Forense Lisboa