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Privacy data protection centre

Privacy and Data Protection Centre

O centro

O Centro de estudos e análise da privacidade e proteção de dados (PDPC) foi criado no dia 30 de abril de 2020, por deliberação do Conselho Científico da Universidade Europeia.

Missão

O Privacy and Data Protection Centre, doravante CENTRO, foi criado no âmbito da Faculdade de Ciências Empresariais e Sociais da Universidade Europeia e tem por finalidade:

  • Acompanhar e monitorizar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia e nacional, bem como analisar o desenvolvimento da matéria em outros espaços geográficos ou políticos, como por exemplo os países de língua portuguesa, e contribuir para o esclarecimento da academia, das organizações e da sociedade em geral.
  • Desenvolver programas e lecionar cursos em regime presencial e em regime não presencial, em colaboração com instituições portuguesas e estrangeiras, na área da proteção de dados pessoais e em área afins, tais como a Propriedade Intelectual, o Direito do Consumo, o Direito da Saúde, o Direito Digital e a Inteligência Artificial.
Objetivos
  • Analisar as regras e a sua aplicação sobre privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Organizar e apoiar conferências, seminários e outras atividades de natureza científica e pedagógica, em regime presencial e em regime não presencial, relacionadas com o seu objeto, de caráter nacional e internacional;
  • Promover a investigação em redes nacionais e internacionais, assente no cruzamento da privacidade e proteção de dados com outras áreas do direito privado e do direito público;
  • Organizar e apoiar cursos, não conferentes de grau, e outras iniciativas no âmbito da sua missão;
  • Realizar ações de formação nas suas áreas de interesse;
  • Divulgar a produção intelectual, designadamente através das infraestruturas digitais.
Sede

O centro tem a sua sede e desenvolve a sua atividade nas instalações da Universidade Europeia, no campus da Quinta do Bom Nome.

Estrada da Correia, n.º 53, 1500-210 Lisboa

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Membros
  • Membros fundadores: Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro
  • Membros convidados: Eduardo Vera Cruz, Gabrielle Sarlet, Ingo W. Sarlet, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes; Manuel David Masseno; e Pedro Barbas Homem.

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Regulamento

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Relatório de Atividade

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Áreas temáticas

Direitos fundamentais: Privacidade | Proteção de Dados

Direito do consumo

Direito da saúde

Direito digital

Inteligência artificial

Propriedade intelectual

Legislação

Publicações

Conheça as publicações do Centro de estudos e análise da privacidade e proteção de dados.

Privacy and Data Protection Magazine

Coordenação científica de Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez

1ª edição

DescarregarPrivacy and Data Protection Magazine Nº 1

2ª edição

DescarregarPrivacy and Data Protection Magazine Nº 2

3ª edição

DescarregarPrivacy and Data Protection Magazine Nº 3

4ª edição

DescarregarPrivacy and Data Protection Magazine Vol 4

5ª edição

DescarregarPrivacy and Data Protection Magazine Nº 5

6ª edição

Descarregar
Direito da Sociedade do Conhecimento, estudos na área do direito

Coordenação científica de Cristina Maria de Gouveia Caldeira

Volumen I

DescarregarDireito da Sociedade do Conhecimento Volumen I

Volumen II

DescarregarDireito da Sociedade do Conhecimento Volumen II