O Mestrado em Direito Judiciário é um programa inovador, baseado na simulação de casos reais e assente numa metodologia de aprendizagem experiencial que promove a imersão em contexto real.
Selecione o regime preferencial
O Mestrado em Direito Judiciário foi concebido para formar profissionais que conheçam o direito vigente aplicado e estejam preparados para criar soluções adaptadas às novas realidades antropológicas, sociais, judiciais e tecnológicas.
Este programa pretende ainda fomentar o desenvolvimento de investigação jurídica de excelência, garantindo a produção de conhecimento que tenha um caráter interdisciplinar e de juridicidade aplicada, regendo-se por metodologias robustas e fortes princípios éticos.
(This degree is lectured only in Portuguese)
Presencial | |
Quinta do Bom Nome | 120 ECTS |
Início: Setembro 2024 | |
2 anos | Faculdade de Ciências Sociais e Tecnologia |
Conferente de grau |
Licenciados em Direito que pretendam iniciar o exercício de Profissões Judiciárias ou que já estejam a exercê-las.
1º SEMESTRE
Unidades curriculares | Horas/Total | ECTS |
---|---|---|
Teoria Geral do Processo | 42 | 8 |
Processo Civil Executivo | 28 | 6 |
Direito da União Europeia Aplicado | 28 | 6 |
Análise Crítica de Jurisprudência | 42 | 6 |
Organização Judiciária e Política de Justiça | 28 | 4 |
2º SEMESTRE
Unidades curriculares | Horas/Total | ECTS |
---|---|---|
Direito Probatório | 42 | 8 |
Mediação e Arbitragem | 42 | 6 |
Profissões Forenses e Deontologia Profissional | 28 | 4 |
Opcional A e B Escolher 2:
| 56 | 12 |
3º SEMESTRE
Unidades curriculares | Horas/Total | ECTS |
---|---|---|
Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio | 14 | 22 |
Metodologia da Investigação | 28 | 4 |
Opcional C e D Escolher 2:
| 84 | 12 |
4º SEMESTRE
Unidades curriculares | Horas/Total | ECTS |
---|---|---|
Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio | 14 | 22 |
Susana Antas Videira
Coordenadora do Mestrado em Direito Judiciário
Licenciada, Mestre e Doutora em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de ciências Histórico-Jurídicas.
Exerce, desde janeiro de 2022, as funções de Coordenadora da Licenciatura em Direito e do Mestrado em Direito Judiciário da Universidade Europeia.
É Professora Associada da Universidade Europeia e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
É, ainda, Investigadora Principal Integrada do IURIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar da FDUL e Investigadora Colaboradora do CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada; Vice-Presidente do Instituto de História e do Pensamento Político e Consultora jurídica da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
É autora de várias publicações nas áreas da História do Direito e do Estado, do Direito Civil e Processual Civil e do Direito da Educação.
Conhece as profissionais judiciárias que este mestrado te proporciona:
Advogados
Procuradores
Juízes
Notários
Conservadores
Investigadores da Polícia Criminal
Diplomatas
Os candidatos interessados em ingressar na Universidade Europeia poderão formalizar a sua candidatura ao longo de todo o ano.
O processo de candidatura está sujeito às vagas existentes e à adequação do perfil do candidato ao ciclo de estudos de interesse.
Para dar início ao Processo de Admissão, o candidato deverá seguir estes 3 passos:
1
Agende uma conversa de esclarecimento com um Admissions Advisor.
3
Avance com a formalização da candidatura, presencialmente ou on-line.
Aprovado pela A3ES em 05/08/2020
Relatório de auto-avaliação do Mestrado em Direito Judiciário.
Registo R/A-Cr 143/2020/AL02 de 14-02-2023
Despacho n.º 5030/2023, de 27 abril de 2023, II série, nº 82 DR
Obrigado! Iremos entrar em contacto contigo em breve.
Your request has been sent successfully.
Obrigado! Iremos entrar em contacto contigo em breve.
Your request has been sent successfully.
Sorry!
Your request couldn't be sent.
A entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é a ENSILIS, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. (doravante ENSILIS) com o NIPC 504 669 788 e com sede em Quinta do Bom Nome, Estr. da Correia 53, 1500-210 Lisboa.
A ENSILIS nomeou formalmente um Encarregado da Proteção de Dados, com o seguinte canal de comunicação habilitado para com o mesmo comunicar: dpo@universidadeeuropeia.pt.
A ENSILIS procura aplicar as melhores práticas do mercado em matéria de proteção de dados e segurança da informação.
Da mesma forma, procura adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos Dados Pessoais de que é Responsável pelo Tratamento.
Sem prejuízo do referido, a legislação aplicável prevalecerá sobre esta Política se – e na medida em que – exceda as normas da mesma, ou imponha requisitos mais rigorosos e, por último, proporcione um grau maior de proteção.
Nos casos em que esta Política proporcione um maior grau de proteção do que a lei aplicável ou proporcione salvaguardas e direitos adicionais para os Titulares dos Dados, a presente Política será aplicável.
A Lei Nacional Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada “LERGPD”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD” ou “Regulamento”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais, consideram-se Dados Pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Este documento descreve a forma como a ENSILIS se define internamente e cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, podendo, no entanto, ser complementada por outros procedimentos sobre a Proteção de Dados, que sejam definidos e divulgados pela ENSILIS, através dos vários canais disponíveis.
Pretende-se que esta Política sirva como orientação, sempre que existam dúvidas relativamente ao tratamento de Dados Pessoais nas diversas realidades com as quais possam estar correlacionados os Titulares dos Dados.
Durante o processo de recolha apenas se solicitarão os dados absolutamente necessários para o cumprimento da finalidade da recolha informada, ou finalidades com essa conexas e sob pressuposto do fundamento de licitude explanado ao Titular dos Dados.
Os Dados Pessoais só podem ser tratados para as finalidades específicas – ou outras, mas quando com essas relacionadas – comunicadas ao Titular dos Dados no momento em que os dados foram originalmente recolhidos. As mesmas serão:
A ENSILIS, para gestão e organização da receção das suas instalações, da biblioteca e do controlo das suas instalações por recurso à videovigilância, recolhe e trata Dados Pessoais, para:
A ENSILIS recolhe e trata Dados Pessoais, para a gestão de:
A ENSILIS recolhe e trata Dados Pessoais, para a gestão da:
Para os objetivos e finalidades relacionadas com publicidade e marketing próprio da ENSILIS e das suas diferentes marcas, as atividades serão a:
Este tratamento vê como principais atividades sobre tratamento de dados, a gestão de:
Este tratamento vê como principais atividades sobre tratamento de dados, o apoio na:
A ENSILIS recolhe e trata Dados Pessoais, para a gestão da:
Em nenhum caso serão solicitados diretamente Dados Pessoais de origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e vida sexual, dados genéticos ou biométricos, exceto quando, nos momentos em que a solicitação ocorrer, o Titular dos Dados utilizador expresse livremente a sua vontade e o seu consentimento ou seja uma obrigação legal da ENSILIS.
Apenas os campos com * serão campos obrigatórios, ou decorrente de obrigação legal existente para o efeito, ou no cumprimento de obrigações pré-contratuais e contratuais.
O fundamento jurídico para este tratamento de Dados Pessoais assenta:
Ainda assim, a ser solicitado, procuraremos garantir que a facilidade com que é fornecido seja semelhante à de sua retirada, se pretendida pelo Titular dos Dados, podendo consultar como fazê-lo nesta Política.
No caso de o Titular dos Dados ter de fornecer Dados Pessoais de terceiros, garante que está legalmente habilitado para o fazer, que informou o visado acerca do tratamento dos seus dados e se compromete a fornecer-lhe esta Política de Privacidade. Neste caso, o Titular dos Dados será o único responsável pelo cumprimento dessas obrigações e dever de informação aplicável.
A ENSILIS poderá partilhar dados com as entidades do grupo de empresas que a constituem.
A ENSILIS recorrerá a empresas que prestem serviços, designadamente, de armazenamento na nuvem, gestão de email, gestão de sistemas e segurança informática, desenvolvimento e manutenção do website, segurança da rede, higiene e segurança, entre outras.
De igual modo, a ENSILIS poderá partilhar dados com entidades públicas que tenham legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão, como DGES, Administração Pública, Entidades Sindicais, Instituições Bancárias, Seguradoras, Agências de Viagem, Entidades Formadoras, bem como a auditores internos e externos da ENSILIS.
Em qualquer dos casos referidos, a ENSILIS declara que celebrou os respetivos Acordos de Tratamento de Dados Pessoais com cada prestador de serviços com acesso a Dados Pessoais, por forma a garantir que os dados serão tratados de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de Dados Pessoais.
A ENSILIS poderá, também, ter de transmitir Dados Pessoais a entidades que tenham legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão, quando aplicável legalmente.
O Titular dos Dados declara e garante ter, no mínimo, 18 anos de idade.
Caso o aluno seja menor de idade, dever-se-á fazer acompanhar pelos seus responsáveis parentais para a tomada de decisões informadas relacionadas com a relação contratual com a ENSILIS.
No caso de ser solicitado o consentimento para alguma atividade de tratamento do aluno menor, este deverá solicitar aos seus responsáveis parentais a leitura e competente assinatura/ gestão do consentimento solicitado.
Os Dados Pessoais só podem ser transferidos para outra entidade fora do Espaço Económico Europeu (EEE), se esta transferência estiver em conformidade com os princípios de Proteção de Dados e as outras regras estabelecidas na presente Política e nas leis e deliberações aplicáveis em matéria de Proteção de Dados.
Como tal, essa transferência só pode ocorrer se estiver em conformidade com a finalidade para a qual os dados foram recolhidos e se a transferência for necessária para essa finalidade.
Ao implementar a presente Política, a ENSILIS respeitará os requisitos legais que imporá condições específicas às Transferências Internacionais de Dados Pessoais.
Assim, os Dados Pessoais só podem ser transferidos de um país do EEE para países fora deste (“países terceiros”) quando a Comissão Europeia considere que garantem um nível adequado de proteção.
Se o país terceiro não oferecer este nível de proteção, os Dados Pessoais só podem, regra geral, ser transferidos para esse país se o exportador e o importador de dados implementarem alguma das garantias adequadas previstas no artigo 46.º, n.º 2 e 3 do RGPD.
Ainda assim, a probabilidade de a ENSILIS efetuar essas transferências será residual e, a existir, fá-lo-á aplicando requisitos adicionais.
Os Titulares dos Dados têm a prerrogativa de exercer os seguintes direitos:
Os Titulares dos Dados também têm o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que deram à ENSILIS para a utilização dos seus Dados Pessoais, quando este tiver sido a base da legalidade para o tratamento dos mesmos.
Para tal, poderá exercer os seus direitos de forma direta e gratuita, salvo raras exceções, para:
Os Dados Pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.
O acesso aos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados será sempre realizado sob o compromisso de:
Os Dados Pessoais apenas serão armazenados e tratados pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dos fins acima descritos, aplicando-se critérios de conservação adequados a cada tratamento e em consonância com as disposições legais, regulamentares aplicáveis e até mesmo a prescrição de responsabilidade civil e criminal.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação dos dados, estes serão eliminados ou tornados anónimos, quando não devam ser mantidos para um fim separado que possa prevalecer.
A ENSILIS não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para websites/aplicações terceiros(as) e os conteúdos destes.
Em caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da ENSILIS, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os Titulares dos Dados os seus direitos, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade.
Em caso de eventuais alterações legislativas, a ENSILIS reserva o direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar esta aplicação.
O Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação, se considerar existir um fundamento para tanto, em matéria de Proteção de Dados Pessoais, à Autoridade de Controlo competente.
A ENSILIS atualizará este documento periodicamente, sendo esta a sua versão 2.0.
A atualização será feita conforme for adequado, procurando dar resposta às alterações legislativas, às necessidades de negócio e ao desenvolvimento do estado da arte e da tecnologia, por forma a manter o Titular dos Dados informado, pelo que deve consultá-la com alguma regularidade, se quiser saber mais informações sobre como os seus dados serão tratados
O nosso website utiliza Cookies ou tecnologias semelhantes para garantir a melhor experiência do utilizador, fazendo questão de apenas configurar os Cookies estritamente necessários e para os quais não é necessário solicitar-se o seu consentimento.
No entanto, se outros forem configurados que não os referidos supra, sempre será solicitado o consentimento prévio dos Titulares dos Dados para tanto. Seja para a instalação de Cookies Próprios ou Cookies de Terceiros, sejam Cookies de Sessão ou Persistentes.
Pode saber mais sobre a Política de Cookies aqui.
Pode saber mais sobre o Termos & Condições aqui.
Última atualização: 26 de janeiro de 2024.