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| Online | Lecionado em Português | Início: Outubro 2026 | 8 meses, 18 ECTS | Faculdade de Ciências Sociais e Tecnologia |
Diante das inovações tecnológicas e da reconfiguração do mercado jurídico, a Pós Graduação Online em Direito Digital e Inteligência Artificial proporciona a atualização profissional com as mais relevantes tendências baseadas num modelo de ensino experiencial. O programa foi desenvolvido de forma a possibilitar a aprendizagem teórica e prática de como aplicar a Inteligência Artificial e tecnologias ao contexto jurídico e empresarial.
Através do estudo de casos com múltiplas perspetivas, este curso permite compreender como as tecnologias digitais podem responder às oportunidades e desafios da Era digital. Assenta numa abordagem multidisciplinar que envolve tecnologia, direito, ética, gestão, economia e sociologia. Neste contexto, promove conhecimentos e competências especializadas sobre os desafios centrais da Inteligência Artificial na sua aplicação prática e interação com os limites do Direito.
O curso distingue-se por integrar o estudo do Direito com as tecnologias emergentes, focando-se em áreas de crescente interesse no mercado, para as quais é essencial a existência de profissionais bem preparados.
A estrutura do curso foi desenhada a pensar nos desafios atuais dos diversos profissionais em um mundo conectado, onde a tecnologia além de ser suporte para o trabalho, também é um promissor campo de atuação, prepando profissionais para compreender e saber aplicar a regulação referente a temas como bens digitais, criptoativos, contratos eletrónicos, cibersegurança e cibercrime, compliance digital, entre outros.
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS | DESCRIÇÃO | ECTS |
|---|---|---|
| Regulação e Compliance digital | A transversalidade do Direito Digital impacta nas relações jurídico-sociais atuais de modo que a advocacia contemporânea, consultiva ou contenciosa, demanda o manejo de instrumentos e técnicas de tratamento adequado de conflitos em sintonia com a sociedade conectada. A interseção entre regulação internacional e interna na formulação de estratégias de poder e competição econômica global. Discutimos a formulação de soluções jurídicas para cenários concretos com o objetivo proporcionar a compreensão dos principais aspetos e os desafios do Direito na regulação e conjuntura política. | 3 |
| Cibercrimes e Resonsabilidade Civil na IA | Diante dos desafios existentes na advocacia contemporânea, a presente Unidade Curricular objetiva capacitar o(a) aluno(a) a compreender os elementos e as questões essenciais que envolvem as obrigações e a responsabilização de agentes no ambiente virtual, especialmente as consequências do descumprimento e os desafios éticos e responsabilidades associados à aplicação da IA e seu viés em sistemas de justiça cívil e criminal. | 3 |
| Governança e Poder Público | O uso de dados pessoais pode impactar direitos fundamentais e de personalidade. O objetivo da Unidade Curricular é oferecer uma aproximação do profissional aos principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais para que sejam capazes de dominar os principais elementos da proteção de dados pessoais, sua aplicação territorial e material, os fundamentos, princípios e bases legais, o regime de responsabilização civil e administrativa, bem como as figuras jurídicas do controlador, operador, encarregado e da Comissão Nacional de Proteção de Dados. | 3 |
| RGPD e o Mercado de Dados Pessoais | O objetivo da Unidade Curricular é apresentar os principais desafios que a economia digital trouxe para a governança social de setores chave da vida em sociedade. A internet e os processos de digitalização são essenciais para a conectividade entre as pessoas, aumentando oportunidades sociais e econômicas. Ao mesmo tempo, trouxeram desafios regulatórios, com impactos de governança em diversos campos envolvendo aspectos estruturais e regulatórios do ambiente virtual. | 3 |
| Tecnologia e Mercado Financeiro | Com o objetivo capacitar o(a) aluno(a) a compreender os elementos e as questões essenciais envolvendo aspetos destacamos o conhecimento sobre os novos modelos de negócio impulsionados pela tecnologia, marcados pela ausência de regulatórios no ambiente virtual, seus principais conceitos, modelos de negócio baseados no uso do big data, tangibilidade, a desmaterialização, a deslocalização e o uso intensivo de dados. | 3 |
| Bens digitais e Propriedade Intelectual | A definição e conceituação do património digital, tem por objetivo proporcionar a compreensão dos principais aspetos e os desafios do Direito na regulação das plataformas digitais que fazem intermediação de negócios e daquelas estruturadas no âmbito de uma economia colaborativa, dos contratos e de relações de consumo, bem como o uso de bens, juntamente com novas formas de financiamento e de propriedade. | 3 |
Anna Carolina Pinho
Diretora de Curso
Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-Graduada em Direito Administrativo e Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, Brasil. Autora e Coordenadora de diversas Obras Jurídicas com distribuição nas Américas, Europa e Ásia.
Consultor em Direito Digital e Inteligência Artificial
Profissional preparado para apoiar organizações na interpretação e aplicação de enquadramentos jurídicos ligados à transformação digital, Inteligência Artificial, proteção de dados, compliance digital e tecnologias emergentes. Pode atuar em consultoria jurídica, estratégica ou regulatória, apoiando a tomada de decisão em contextos complexos.
Especialista em Compliance Digital e Proteção de Dados
Perfil vocacionado para funções ligadas à conformidade normativa em ambientes digitais, com capacidade para apoiar empresas na implementação de políticas, procedimentos e boas práticas em matérias como RGPD, governance de dados, segurança da informação e responsabilidade legal associada ao uso de tecnologias.
Assessor Jurídico para Inovação, Tecnologia e Negócio
Profissional apto para prestar apoio jurídico especializado a empresas, startups, plataformas digitais e projetos de inovação, nomeadamente em contratos eletrónicos, ativos digitais, propriedade intelectual, criptoativos e novas formas de atividade económica no contexto digital.
Técnico ou Consultor de Cibersegurança com Enquadramento Jurídico
Perfil orientado para profissionais que pretendem cruzar tecnologia e Direito, com capacidade para compreender riscos legais associados a incidentes digitais, cibercrime, responsabilidade civil, prova digital e segurança da informação, contribuindo para uma atuação mais integrada entre equipas técnicas e jurídicas.
Gestor de Risco, Regulação e Governança Digital
Profissional qualificado para apoiar organizações na análise de risco regulatório e na definição de estratégias de governação em contextos digitais, incluindo avaliação de impacto legal da Inteligência Artificial, supervisão de práticas digitais e articulação entre inovação, ética, regulação e sustentabilidade organizacional.
Perito ou Especialista de Apoio Técnico-Jurídico em Contextos Digitais
Perfil com potencial de atuação em apoio técnico-jurídico a litígios, auditorias, processos de avaliação de conformidade, proteção de ativos intangíveis e análise de operações com forte componente digital, incluindo contextos empresariais, financeiros, tecnológicos e judiciais.
Avaliação de risco em ativos digitais e operações empresariais
Analise ativos como software, bases de dados, marcas ou tokens em contextos de investimento, fusões e aquisições, elaborando relatórios jurídicos que suportam decisões estratégicas e mitigação de risco.
Implementação de políticas de segurança e proteção de dados
Desenvolva frameworks e políticas no âmbito da segurança da informação (SGSI), incluindo identificação de vulnerabilidades e definição de práticas para prevenção de incidentes e proteção contínua dos sistemas.
Estruturação jurídica de contratos em contextos tecnológicos
Elabore e analise contratos ligados à inovação e novas tecnologias, assegurando segurança jurídica em operações digitais, com aplicação de princípios de legal design para maior clareza e eficácia.
Proteção de propriedade intelectual e ativos digitais
Atue na salvaguarda de marcas, software, bases de dados e algoritmos, garantindo a proteção legal de ativos estratégicos em ambientes digitais e altamente competitivos.
Resposta a fraude digital, litígios e risco reputacional
Desenvolva estratégias jurídicas para prevenção e resposta a cibercrime, concorrência desleal e desinformação, protegendo organizações e assegurando a integridade dos seus ativos e reputação.
Estudar na Universidade Europeia Online é, sem dúvida, uma oportunidade para todas as pessoas que procuram poder equilibrar a sua vida profissional com a sua vida pessoal e académica. Tivemos o privilégio de contar com um grupo de docentes que estão atentos às mudanças do mercado de trabalho, sempre disponíveis e dispostos a apoiar-nos em cada passo do nosso percurso
Vera Alves
Alumna - Universidade Europeia Online
Aulas 100% online em direto que ficarão gravadas e sempre disponíveis para que possas assistir quando e onde quiseres.
Contarás com o apoio dos nossos professores especializados que te irão ajudar na tua aprendizagem, bem como um gestor académico que te irá acompanhar e orientar durante o teu percurso académico.
Realização de projetos aplicados com casos de estudo reais e ambientes simulados, para que possas liderar os desafios da tua profissão.
Os candidatos interessados em ingressar na Universidade Europeia poderão formalizar a sua candidatura ao longo de todo o ano.
O processo de admissão está sujeito às vagas existentes e à adequação do perfil do candidato ao ciclo de estudos de interesse.
Para dar início ao Processo de Candidatura, o candidato deverá seguir estes 3 passos:
1
Agenda uma conversa de esclarecimento com um Admissions Advisor
3
Avança com a formalização da candidatura online.
Direito Digital é a área do Direito que regula relações, riscos e responsabilidades no ambiente tecnológico. Abrange temas como proteção de dados, contratos eletrónicos, cibersegurança, cibercrime, criptoativos, propriedade intelectual e uso de inteligência artificial. É uma área cada vez mais relevante na educação superior e no mercado de trabalho.
Uma Pós-Graduação em Direito Digital serve para aprofundar conhecimentos jurídicos aplicados aos desafios da transformação digital. Esta qualificação profissional ajuda a interpretar normas, avaliar risco regulatório e apoiar empresas, instituições e projetos tecnológicos em áreas como compliance digital, RGPD e governança de dados.
Sim. O Direito Digital tem crescente procura no mercado de trabalho, sobretudo em escritórios de advogados, empresas tecnológicas, consultoras, fintechs, seguradoras, departamentos de compliance e áreas de proteção de dados. Também cria oportunidades em funções ligadas a cibersegurança, regulação digital, contratos tecnológicos e ativos digitais.
Um profissional de Direito Digital analisa riscos legais associados à tecnologia, elabora contratos eletrónicos, apoia processos de conformidade com o RGPD, acompanha temas de cibercrime e cibersegurança e presta assessoria jurídica em contextos de inovação. Pode ainda atuar em auditorias, proteção de ativos intangíveis e avaliação de impacto legal da inteligência artificial.
Sim. Hoje, Direito Digital e a inteligência artificial estão fortemente ligados, porque a IA levanta questões jurídicas sobre responsabilidade, transparência, proteção de dados, ética, discriminação algorítmica e supervisão regulatória. Por isso, uma Pós-Graduação em Direito Digital com foco em IA responde às necessidades reais do mercado e da qualificação profissional.
Sim. Portugal acompanha a evolução europeia em matérias como a proteção de dados, os serviços digitais, a regulação tecnológica e a governação da IA. Estudar Direito Digital em Portugal pode ser uma boa opção para quem pretende uma formação em educação superior alinhada com as normas europeias, a realidade empresarial e as tendências internacionais.
Entre as principais tendências estão a regulação da Inteligência Artificial, a governação de dados, a responsabilidade das plataformas digitais, a proteção de ativos digitais, a prevenção de fraude online e o reforço das exigências de cibersegurança. Estas tendências mostram como o curso de Direito Digital se tornou relevante para a adaptação ao novo mercado de trabalho.
Sim. O Direito Digital é uma área com forte potencial de desenvolvimento de carreira, porque combina conhecimento jurídico com temas estratégicos como inteligência artificial, proteção de dados, inovação, cibersegurança e regulação. Trata-se de uma especialização cada vez mais valorizada por organizações que precisam de profissionais capazes de unir Direito, tecnologia e negócio.