Direito

A integração de Portugal na União Europeia e o desenvolvimento de um Direito Europeu que possa servir de suporte a uma legislação comunitária que seja sentida como comum aos europeus e assim aceite implica o estudo dos fundamentos comuns da cultura europeia. Aí estão o Direito Romano, a Filosofia Grega, a Cristandade, o Renascimento, o Humanismo, o iluminismo, o constitucionalismo e o integracionismo pós-II Guerra mundial. Como traço comum da cultura jurídica europeia são salientados o romanismo europeísta e a tradição romanística normativa.

Um dos conceitos fundamentais do Direito Civil é o de negócio jurídico. Desde as origens romanas até às novas possibilidades abertas pelas tecnologias atuais, tentamos integrar o percurso das soluções encontradas e, assim, compreender os elementos típicos do regime fixado no nosso Código Civil. Combinando a estrutura teórica com os exemplos práticos, os alunos adquirem capacidade para resolver situações paradigmáticas no âmbito do Negócio Jurídico.

A História do Direito é fundamental para entender a legislação atual e desenvolver uma atitude crítica fundamentada das soluções do legislador. A herança romana e as influências germânica e árabe na história da formação do direito Português mostram a importância do pluralismo jurídico. A diversidade de fontes e os elementos estruturantes da cultura jurídica portuguesa sedimentam a abertura a novas influências no futuro do direito a criar. A divisão das épocas históricas permite uma integração cronológica da narrativa jurishistoriográfica.

O inglês é hoje uma língua de comunicação universal. Grande parte dos contratos internacionais são redigidos em Inglês; a doutrina especializada e os congressos internacionais de Direito são cada vez mais realizados nessa Língua. O seu ensino é fundamental na formação dos juristas, nomeadamente quando a sua graduação acentua a componente empresarial. O Inglês Jurídico tem especificidades terminológicas e modos de interpretação próprios que os alunos aprendem e treinam. 

O regime dos direitos reais no estádio atual da conexão entre a doutrina e a factualidade obriga a um esforço teórico reforçado. O ensino da disciplina privilegia a análise crítica da legislação e da jurisprudência através de um apuramento dos conceitos de propriedade, posse, detenção e de outras figuras complementares. A visão política do legislador e as soluções legais encontradas são confrontadas com as opções jurídicas sedimentadas pela doutrina.

O Direito da família é um dos ramos de Direito mais modificados nos últimos anos. A família está no centro da organização social e é fundamental para a realização das pessoas e a proteção da infância. Entre os conceitos e os regimes jurídicos de casamento, divórcio, filiação, adoção, regime de bens, parentalidade e as soluções legais existe uma dialética convergência/divergência que é fundamental conhecer. A jurisprudência e os seus caminhos inovadores e experimentais e os contributos da psicologia forense são analisados à luz das doutrinas jurídicas atuais. As questões do género e do desenvolvimento das crianças em meio familiar também são tratadas de forma integrada com outros institutos familiares.