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28 dez 2020

Portugal e a presidência da União Europeia: preparados para o desafio?

Edited on 23 Jan. 2023

Portugal sucede à Alemanha na presidência do Conselho da União Europeia a partir de janeiro de 2021, tendo pela frente vários desafios. No curto prazo, a pandemia, a crise económica e social e as migrações, mas também o novo quadro orçamental, o programa de recuperação económica e o relançamento das relações euro-americanas. E, ainda, as eleições na Alemanha, na Hungria e na Holanda, a ameaça da inflação e de um Brexit sem acordo.

A pouco menos de um mês desta realidade, assinalou-se o 20º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A “Carta” que enuncia os valores da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, bem como os princípios da democracia e do Estado de Direito. Valores e princípios que formam o património espiritual e moral da UE, um chão comum aos povos europeus, com o qual se pretende partilhar um futuro de paz e de prosperidade.

Num momento em que Varsóvia e Budapeste tentam inverter os pressupostos adquiridos nas democracias ocidentais, introduzindo legislação que deteriora o sistema judicial, promove ataques à liberdade de imprensa e à liberdade de informação, num claro ambiente hostil à sociedade civil dos seus próprios países; num tempo em que o Estado de Direito é objeto de discussão acesa em vários Estados-membros e em que o princípio estruturante da dignidade da pessoa humana não se constitui como um “sismógrafo” em toda a UE, a Europa demonstrou continuar empenhada na defesa intransigente dos princípios e dos valores do Estado de Direito.

Excerto do artigo de opinião de Cristina Caldeira, Professora e Coordenadora do PDPC da Universidade Europeia. O artigo completo encontra-se disponível aqui.