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2 Dezembro 2020

Universidade Europeia promove debate sobre “O RGPD, a LGPD e os seus reflexos no Poder Judiciário Brasileiro”

Universidade Europeia promove debate sobre “O RGPD, a LGPD e os seus reflexos no Poder Judiciário Brasileiro”

No âmbito do Privacy and Data Protection Centre, a Universidade Europeia está a organizar um webinar sobre o RGPD e a política de tratamento de dados que se realiza já no dia 3 de dezembro, às 18h00 (15h00 Brasil, 19h00 em Angola).  

Elizabeth Accioly, Doutora em Direito Internacional pela USP, Professora da Universidade Europeia de Lisboa e Professora do Curso de Mestrado do Centro Universitário de Curitiba- UNICURITIBA vai apresentar o tema “A relação entre o RGPD e o Direito da União Europeia”. Segue-se o professor convidado, Luciano Alves dos Santos, Mestre em Direito, vinculado à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Campus Erechim-Rio Grande do Sul, Brasil que abordará “A LGPD e seus reflexos no Poder Judiciário Brasileiro”.

O debate conta ainda com a participação de Cristina Maria de Gouveia Caldeira, Professora da Universidade Europeia e Alexandre Sousa Pinheiro, investigador do Centro de Investigação em Direito Público.

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados a 18 de setembro de 2020 e o salto tecnológico amplificado pelas restrições decorrentes da pandemia da COVID-19 têm potencial de causar uma reestruturação da política judiciária de tratamento de dados. Assim, este debate é essencial, por forma a que a atividade jurisdicional se enquadre no que o Supremo Tribunal Federal Brasileiro já reconheceu como direito fundamental à proteção de dados.

Para participar no webinar basta aceder através deste link

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