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12 Setembro 2018

Artigo de opinião: Segurança Social - Código Contributivo

Artigo de opinião: Segurança Social - Código Contributivo

No contexto das relações laborais, as matérias relativas à Segurança Social assumem enorme relevância, dada a sua ligação umbilical com o Direito do Trabalho, em matérias tão diferentes quanto, por exemplo, as do subsídio de doença, parentalidade, das prestações de desemprego, ou das contribuições e quotizações a pagar à Segurança Social.

Por isso, é pertinente conhecer os aspetos substantivos fundamentais consagrados no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, seja pelo impacto direto no processamento salarial e gestão de recursos humanos.

Além do mais, conhecer aspetos essenciais do regime legal previsto no Código Contributivo permite evitar contingências sancionatórias relevantes e contribui para manter a sua situação contributiva perante a Segurança Social regularizada.

André de Oliveira Correia e Rui Valente
Docentes da PG em Gestão de Recursos Humanos

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