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Se pensas seguir uma carreira na área jurídica, é natural que queiras saber o que se estuda numa Faculdade de Direito. Pois bem, uma licenciatura nesta área é exigente e desafiante, mas tal não deixa de compensar, uma vez que proporciona uma base inabalável de conhecimento que te prepara para diversas profissões jurídicas quer dentro, quer fora dos tribunais.
Na Universidade Europeia, os cursos de Direito encontram-se estruturados para desenvolverem competências práticas, pensamento crítico e capacidade de argumentação.
No caso concreto da Licenciatura em Direito, terás a oportunidade, ao longo de quatro anos, de trabalhar com casos reais, efetuar simulações e suplantar desafios que te aproximam da realidade profissional.
Com uma abordagem centrada na inovação e na ligação ao mercado, a Universidade Europeia disponibiliza também a Dupla Licenciatura em Direito e Gestão, ideal para quem ambiciona integrar ambientes no qual o conhecimento jurídico e as competências de gestão se cruzam.
A licenciatura em direito da Universidade Europeia assenta num plano curricular sólido, que abrange os principais ramos do Direito e proporciona uma formação técnica e prática altamente valorizada pelo mercado. Eis algumas das principais áreas abrangidas:
Este é o ponto de partida para compreenderes o funcionamento do Estado de Direito. Nesta unidade curricular (UC), estudarás a Constituição da República Portuguesa, os direitos fundamentais, os órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais) e as garantias que protegem os cidadãos, o que te permitirá entender o papel da lei fundamental na organização do sistema jurídico e político.
O Direito Civil incide sobre as relações jurídicas entre particulares, incluindo várias subdisciplinas, nomeadamente:
Em resumo, trata-se de uma das bases do exercício da prática jurídica em áreas como família, imóveis ou contratos.
Esta UC estuda o conceito de crime e as suas várias classes, entre as quais se incluem os crimes contra a vida (p. ex., homicídio), os crimes contra a propriedade (p. ex., furto), os crimes cometidos no exercício de funções públicas (p. ex., corrupção), entre outros, bem como as penas previstas no Código Penal.
Aprenderás também os princípios fundamentais do Direito Penal, como a presunção de inocência e o princípio da legalidade. É uma área essencial para quem deseja exercer funções na magistratura ou na advocacia.
Complementar ao Direito Penal, esta UC demonstra como se desenrola um processo-crime. Inclui as fases de inquérito, instrução, julgamento e recursos.
Saberás quais são os direitos e os deveres dos arguidos, das vítimas e do Ministério Público.
A UC de Direito Administrativo explora a atuação da Administração Pública e a sua relação com os cidadãos e as empresas. Aprenderás a interpretar regulamentos, a analisar decisões administrativas e a identificar quando é possível recorrer à justiça contra atos do Estado.
Esta área é essencial para futuras funções em organismos públicos ou na assessoria a empresas que operam com o sector público.
Esta UC ensinar-te-á como se organiza e desenvolve um processo judicial no âmbito do Direito Privado (p. ex., cobrança de dívidas, conflitos contratuais, ações de despejo, etc.).
Estudarás os diferentes tipos de processos, a atuação dos advogados em tribunal e o papel dos juízes.
Direito Comercial e das Sociedades
Esta área do Direito foca-se nas atividades comerciais e na vida jurídica das empresas. Inclui o estudo de contratos comerciais, títulos de crédito (cheques, livranças) e dos diferentes tipos de sociedades comerciais (por quotas, anónimas, entre outros).
Esta UC é fundamental para quem pretende trabalhar com empresas, em escritórios de advocacia ou em departamentos jurídicos.
O Direito do Trabalho aborda a relação jurídica entre empregadores e trabalhadores. Estudarás contratos de trabalho, regimes de férias, despedimentos, negociação coletiva, Segurança Social, entre outros temas. É uma área de grande aplicação prática e relevância social.
Explora as normas que regulam as relações entre Estados e organismos internacionais. Estuda tratados, imunidades diplomáticas, conflitos armados, direitos humanos e a atuação de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Aprofunda o conhecimento das instituições da União Europeia (UE), o seu funcionamento, as fontes de direito e os princípios fundamentais da integração europeia.
Nesta UC, perceberás como o direito europeu influencia o direito nacional em áreas como a concorrência, a proteção de dados ou o direito do consumidor.
Foca-se na tributação e no relacionamento entre os contribuintes e o Estado.
Estudarás os Códigos Tributários, dos quais constam os Códigos do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os princípios da legalidade fiscal e os mecanismos de controlo da administração tributária, a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Estas UCs ajudam-te a desenvolver uma forma de pensar juridicamente através da construção de argumentos com base na lei, da interpretação de normas, da estruturação de raciocínios e da escrita de pareceres ou peças processuais com rigor técnico.
O curso exige dedicação, leitura frequente e atenção ao detalhe, mas se mostrares os devidos interesses e organização, não só conseguirás aceder à formação, como será perfeitamente possível ter um percurso académico equilibrado e bem-sucedido.
Para facilitar esse processo, o modelo académico da Universidade Europeia aposta na aprendizagem empírica, ou seja, no contacto com projetos reais, em atividades práticas e no acesso a um corpo docente com experiência no sector jurídico.
Existem algumas práticas que podem ajudar-te a tirar o melhor proveito da tua formação, nomeadamente:
Para além de tudo isto, é importante que desenvolvas competências de comunicação e argumentação, algo que será trabalhado durante o curso, quer em sala de aula, quer em contextos mais práticos como julgamentos simulados e debates.
Ter capacidade de argumentação ajuda, mas não é um requisito à partida. Durante a licenciatura, terás oportunidade de desenvolver essa competência de forma natural; o mais importante é teres vontade de aprender, espírito crítico e curiosidade intelectual.
Uma licenciatura em direito abre as portas a múltiplas áreas, e não apenas ao tradicional exercício da advocacia. Entre as saídas profissionais mais comuns, destacam-se:
Esta diversidade de caminhos permite que cada estudante defina a sua trajetória profissional consoante os seus interesses e perfil.
Para exerceres advocacia em Portugal, é necessário que cumpras um conjunto de etapas definidas pela Ordem dos Advogados (OA). Este processo inclui provas escritas e um estágio profissional supervisionado.
Para os estágios iniciados após 1 de abril de 2024, o regime transitório fixa uma duração de 12 meses (não prorrogável), sem divisão em fases. O advogado estagiário deve cumprir horas de Deontologia, realizar assistências e intervenções processuais e apresentar um trabalho final, discutido perante júri.
Durante o estágio, trabalharás sob a orientação de um patrono (um advogado inscrito na OA há pelo menos cinco anos) e participarás em atividades como redação de peças processuais, acompanhamento de julgamentos e prática simulada.
No fim, deverás realizar uma prova de agregação, composta por exame escrito e oral. Esta avaliação final confirma as tuas aptidões técnica e ética para exerceres a profissão de advogado.
Consulta as regras em vigor na OA e o aviso no Diário da República para confirmar atualizações.
A Universidade Europeia oferece-te apoio na preparação para estas etapas através de disciplinas práticas, orientação profissional personalizada e uma forte ligação ao sector jurídico.
A formação em Direito é exigente, mas oferece oportunidades profissionais muito diversificadas. Na Universidade Europeia, tens acesso a um modelo académico avançado, orientado para a prática e adaptado às necessidades do mercado jurídico atual.
Se procuras um curso com forte ligação à realidade que te prepare para atuares em diversos contextos, vale a pena explorar a licenciatura em direito. Para conheceres todas as opções disponíveis nesta área, quer se trate de licenciaturas, formação de executivos ou mestrados, visita à página de cursos de Direito.