Mestrado em Direito Público Lisboa

O Mestrado em Direito Público permite desenvolver uma intervenção jurídica qualificada em diferentes contextos:

• Jurista na Administração Pública – Atua na interpretação e aplicação do Direito em serviços e organismos do Estado.
• Técnico superior da Administração Pública – Desenvolve funções técnicas e jurídicas no apoio à decisão administrativa.
• Assessor jurídico em ministérios, autarquias e entidades públicas – Presta apoio jurídico especializado à atividade dos órgãos públicos.
• Consultor jurídico em organismos públicos e privados – Analisa e resolve questões jurídicas relacionadas com o interesse público.
• Assessor em políticas públicas e regulação – Apoia a definição, implementação e avaliação de políticas públicas.
• Especialista em contratação pública e direito administrativo – Gere e fiscaliza procedimentos de contratação pública.
• Jurista em entidades reguladoras e autoridades independentes – Atua na supervisão jurídica de setores regulados.
• Técnico ou assessor em organizações internacionais e instituições europeias – Apoia projetos e decisões jurídicas em contextos internacionais.
• Advogado – Exerce advocacia com enfoque em Direito Público e contencioso administrativo.
• Magistratura judicial ou do Ministério Público – Desempenha funções jurisdicionais ou de defesa da legalidade democrática.
• Carreira académica e investigação científica em Direito Público – Desenvolve investigação e ensino no domínio do Direito Público.
• Gestor ou coordenador jurídico em projetos de interesse público – Coordena projetos com impacto público, assegurando a conformidade legal.

Este mestrado é especialmente indicado para:

• Licenciados em Direito que pretendam aprofundar conhecimentos em Direito Público.
• Profissionais das profissões jurídicas interessados em especialização pública.
• Funcionários públicos e quadros da Administração, com funções jurídicas ou institucionais.
• Intervenientes no espaço público, regulatório ou institucional.

O Direito Público é o ramo do Direito que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, bem como o funcionamento das instituições públicas. Abrange áreas como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Internacional Público, focando-se no interesse público, nos direitos fundamentais e na organização do poder político.

A principal diferença entre Direito Público e Direito Privado está no tipo de interesses protegidos. O Direito Público tutela o interesse coletivo e regula a atuação do Estado, enquanto o Direito Privado rege relações entre particulares, como contratos ou responsabilidade civil. Esta distinção é essencial e é analisada de forma crítica ao longo do mestrado.

Os ramos do Direito Público incluem, entre outros, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional Público, o Direito da Segurança, o Direito do Poder Local e áreas emergentes como o Direito Público e Proteção de Dados ou o Direito do Ambiente — todas abordadas neste mestrado.

O Direito Internacional Público regula as relações entre Estados, organizações internacionais e outros sujeitos internacionais. No mestrado, vais aprofundar o conceito de Direito Internacional Público numa perspetiva atual, analisando temas globais, transnacionais e europeus, com ligação direta à prática jurídica.

Sim. Um dos grandes objetivos do Mestrado em Direito Público é analisar criticamente o papel do Estado, da Constituição e da Administração Pública num contexto de profundas transformações jurídicas, sociais e institucionais, sempre com ligação à jurisprudência e à realidade prática.

A abordagem é crítica, integrada e multinível. Ao longo do curso, vais articular teoria, jurisprudência e “law in action”, desenvolvendo autonomia intelectual e capacidade de análise aplicada a problemas reais do Direito Público contemporâneo.

Sim. Este mestrado da Universidade Europeia distingue-se por integrar unidades curriculares inovadoras e pouco comuns noutras formações, abordando áreas emergentes do Direito Público e permitindo uma especialização progressiva através de diferentes grupos de opções no 2.º ano.

Claro! No 2.º ano, podes escolher entre vários grupos de opção — como Direitos Fundamentais, Contratação Pública, Direito do Ambiente, Direito do Mar ou Direito da Segurança Social — ajustando o percurso académico aos teus interesses e objetivos profissionais.

Sim. Apesar da sólida base teórica, o curso dá grande importância à análise de jurisprudência, à prática administrativa e à aplicação concreta do Direito, preparando-te para os desafios reais da atividade jurídica no setor público e privado.

Este mestrado é ideal para licenciados em Direito (ou áreas afins) que pretendam aprofundar conhecimentos em Direito Público, seguir uma carreira na Administração Pública, advocacia, magistratura, investigação académica ou em organizações nacionais e internacionais.