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LegalTech e Tech Law: como o Direito está a reinventar-se na era digital

Direito

21 de Janeiro de 2026
Legaltech e Tech law

As tecnologias digitais estão a transformar como os profissionais do Direito trabalham, investigam e aconselham. Neste novo cenário, dois conceitos ganham destaque: LegalTech e Tech Law.

Ambos apontam para o futuro da profissão, mas com papéis bem distintos e complementares, e é precisamente aqui que a Universidade Europeia se posiciona como ponte entre o conhecimento jurídico e a inovação digital.

Na base desta preparação, encontra-se a Licenciatura em Direito, que oferece uma formação jurídica sólida, com foco em temas emergentes, como os direitos digitais e os desafios da globalização.

Já para quem procura especializar-se, o Mestrado Online em Direito e Segurança da Informação aprofunda áreas críticas como a proteção de dados, a cibersegurança e a regulação das novas tecnologias.

LegalTech e Tech Law são conceitos cada vez mais relevantes no mercado jurídico. Neste artigo explicamos o que significa, como se aplicam na prática e como te podes preparar para trabalhar nesta área.

O que é LegalTech?

“LegalTech” é um termo referido à utilização de tecnologias para otimizar, automatizar e tornar mais acessíveis os serviços jurídicos.

Trata-se, acima de tudo, de uma ferramenta. As suas aplicações são inúmeras, de plataformas de gestão documental a softwares baseados em inteligência artificial (IA) que ajudam a analisar contratos.

Alguns exemplos concretos incluem:

  • Gestão de processos jurídicos na cloud, com acesso remoto e seguro.
  • Revisão de contratos assistida por IA, com deteção de cláusulas de risco.
  • Pesquisa jurídica através de bases de dados especializadas em jurisprudência.
  • Online Dispute Resolution (ODR) para resolver litígios à distância.
  • Soluções automáticas de compliance para ajudar na conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e reforçar a cibersegurança.

Segundo um relatório da Grand View Research, o mercado europeu de tecnologia jurídica ultrapassou os 6,3 mil milhões de dólares em 2023 e apresenta uma taxa de crescimento anual de 8,9% até 2030, o que indica que a LegalTech está a consolidar-se como uma área estratégica na Europa.

Estas soluções permitem reduzir custos, acelerar processos e democratizar o acesso ao Direito. Não substituem o jurista, mas tornam o seu trabalho mais eficiente e orientado para o valor.

E o que é Tech Law?

Por outro lado, “Tech Law”, ou Direito da Tecnologia, é uma área de especialização jurídica dedicada à regulação das tecnologias emergentes.

Dedica-se ao estudo e à aplicação do Direito a temas como proteção de dados, IA, blockchain, cibersegurança e contratos tecnológicos.

É o ramo do Direito que responde às seguintes perguntas:

  • Como se protegem os dados pessoais na era digital?
  • Quais são os limites éticos da utilização de algoritmos nas decisões jurídicas?
  • Como se responsabiliza uma empresa por um ciberataque?
  • De que forma podem os smart contracts e ativos digitais ser regulados?

Enquanto a LegalTech utiliza tecnologia para apoiar a prática jurídica, a Tech Law interpreta e regula o impacto jurídico dessa tecnologia.

Duas faces da mesma moeda

Apesar de distintas, LegalTech e Tech Law caminham lado a lado: enquanto LegalTech permite que os profissionais trabalhem com maior eficiência e inovação, Tech Law garante que a adoção da tecnologia respeita os princípios jurídicos, a ética e os direitos fundamentais.

O crescimento destas áreas em Portugal tem sido impulsionado por fatores como:

  • A transformação digital pós-pandemia acelerou a adoção de tecnologias jurídicas.
  • A regulamentação europeia (como o RGPD) exige especialização em dados e cibersegurança.
  • Start-ups e scale-ups necessitam de aconselhamento jurídico altamente especializado.
  • Os escritórios tradicionais estão a modernizar-se com ferramentas digitais.
  • Há um aumento da preocupação com LegalTech e da procura por formações especializadas.

Em suma, LegalTech e Tech Law são áreas complementares que respondem às novas exigências do setor jurídico, oferecendo tanto eficiência operacional como rigor normativo.

Para quem quer acompanhar esta evolução (ou liderá-la), investir na formação certa revela-se um passo decisivo.

Quais são as competências necessárias?

Para trabalhar no ecossistema LegalTech e Tech Law, o perfil ideal deverá reunir conhecimentos jurídicos sólidos e competências tecnológicas indispensáveis.

Competências jurídicas

Competências tecnológicas

  • Literacia digital avançada.
  • Noções sobre o funcionamento de IA, blockchain e cloud computing.
  • Capacidade de utilizar e avaliar ferramentas de LegalTech.

Onde estudar LegalTech e Tech Law em Portugal?

Na Universidade Europeia, a formação jurídica alia inovação, especialização e uma forte ligação ao mercado de trabalho.

Se procuras estar na linha da frente da transformação digital no setor jurídico, encontras aqui programas concebidos precisamente para esse objetivo.

Além dos cursos já mencionados, vale a pena explorar as seguintes formações:

  • Programa Avançado em Direito Digital: formação executiva para profissionais que pretendem atualizar-se sobre as novas fronteiras do Direito e da tecnologia.
  • Pós-Graduação Online em Direito Digital: curso desenhado para quem já atua na área jurídica e quer consolidar o seu conhecimento em temas como RGPD, contratos digitais e cibercrime.

Consulta ainda todos os cursos de Direito disponíveis para encontrares o percurso mais alinhado com os teus objetivos.

LegalTech e a Tech Law: a nova realidade no Direito

A LegalTech e a Tech Law são sinais de que o Direito está a acompanhar os desafios do século XXI. Quem aposta na formação certa pode não só acompanhar esta transformação, como também liderá-la.

Se procuras uma formação que combine rigor académico, inovação e ligação real ao mercado, a Universidade Europeia oferece-te as ferramentas necessárias para que possas crescer nesta nova era do Direito.

Principais dúvidas sobre LegalTech da Tech Law

  1. O que distingue a LegalTech da Tech Law? A LegalTech refere-se à utilização de tecnologia para apoiar e otimizar a prática jurídica, como softwares de análise contratual e plataformas de gestão documental.
    Já a Tech Law é a área do Direito que regula o uso dessas tecnologias, incluindo temas como proteção de dados, IA e blockchain.
  2. Quais são as saídas profissionais em LegalTech e Tech Law? As oportunidades incluem trabalhar em escritórios de advogados inovadores, departamentos jurídicos de empresas tecnológicas, consultoras de compliance, start-ups de LegalTech ou organismos reguladores focados em privacidade e cibersegurança.
  3. Preciso de saber programar para trabalhar em LegalTech? Não. Embora o conhecimento técnico seja valorizado, o mais importante é ter literacia digital e compreender o funcionamento das ferramentas tecnológicas. A formação jurídica continua a ser a base, complementada por noções de tecnologia.
  4. Que cursos da Universidade Europeia estão ligados a estas áreas? A Licenciatura em Direito oferece uma base sólida com foco em temas emergentes. Já o Mestrado Online em Direito e Segurança da Informação aprofunda áreas como RGPD, cibersegurança e Direito Digital.
  5. Como posso especializar-me em Tech Law? Além da licenciatura, podes apostar em formações como o Programa Avançado em Direito Digital ou a Pós-Graduação Online em Direito Digital, que oferecem conhecimento atualizado e aplicável às exigências do mercado atual.