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10 Julho

A pandemia e a segurança jurídica: o dilema do Direito Contratual

A pandemia e a segurança jurídica: o dilema do Direito Contratual

No âmbito do Privacy and Data Protection Centre vai realizar-se no dia 10 de julho, pelas 18.00h, um webinar intitulado “A pandemia e a segurança jurídica: o dilema do Direito Contratual” com a participação de Judith Martins-Costa, Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro.

Para além dos incontáveis problemas práticos que suscita, a pandemia causada pela COVID 19 veio renovar um antigo problema teórico no Direito dos Contratos. Estes são atos de planejamento do futuro. São também, as fibras do tecido conectivo da economia mundial. Como atos de planejamento, artefatos de distribuição de risco, os contratos seriam infensos às alterações de circunstâncias causadas pela pandemia? Ou devem ser adaptados ao novo contexto? Os diferentes sistemas respondem de modo não unânime a esta questão. Até que ponto uma intensa adaptabilidade não ferirá o princípio da segurança jurídica? Quem suporta o risco quando todos perdem?

Judith Martins-Costa é Livre Docente pela Universidade de São Paulo; foi Professora de Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e é atualmente  Presidente do Instituto de Estudos Culturalistas - IEC.

Cristina Caldeira, jurista, Professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual e Alexandre Sousa Pinheiro, jurista e Professor da Universidade Europeia serão os moderadores desta sessão.

O webinar é promovido pelo Centro de Estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Europeia e tem acesso gratuito aqui (password: 666241).



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