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22 Maio
Gestão & Direito

Dados pessoais e dados não pessoais

WEBINAR
Dados pessoais e dados não pessoais

No âmbito do Privacy and Data Protection Centre vai realizar-se no dia  22 de maio, pelas 18h00, um webinar intitulado “Entre os dados pessoais e os dados não pessoais", com Manuel David Masseno, Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro.

"Como "Os princípios da proteção de dados não deverão [...] aplicar-se às informações anónimas, ou seja, às informações que não digam respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável nem a dados pessoais tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado. O presente regulamento não diz, por isso, respeito ao tratamento dessas informações anónimas, inclusive para fins estatísticos ou de investigação." (Considerando 26 do RGPD), e sendo que “A internet das coisas, a inteligência artificial e a aprendizagem automática, que estão em expansão, representam grandes fontes de dados não pessoais [consequentemente,] Se os progressos tecnológicos permitirem transformar dados anonimizados em dados pessoais, esses dados devem ser tratados como dados pessoais, e o Regulamento (UE) 2016/679 deve ser aplicado em conformidade."
Considerando 9 do Regulamento (UE) 2018/1807), os limites entre os dados pessoais e os dados não pessoais são móveis, dependendo da evolução da tecnologia. Da respetiva conjunção resulta uma concentração dos riscos nos responsáveis pelo respetivo tratamento, o que exige identificar as vias possíveis para os minimizar ou, pelo menos, limitar."

Para participar na conferência bastará aceder aqui. (Password: 504838)


SOBRE O ORADOR CONVIDADO
Manuel David Masseno
Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do Instituto Politécnico de Beja, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança de Segurança Informática. Pertence à EDEN Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol Agência Europeia de Polícia e ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação.


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