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O Mestrado em Direito e Segurança da Informação oferece uma formação avançada e multidisciplinar, destinada a juristas e profissionais que pretendam dominar o enquadramento legal aplicável à proteção de dados, à cibersegurança e à governação da informação. Este programa proporciona uma compreensão aprofundada das normas, regulamentos e boas práticas que regulam a recolha, tratamento, conservação e partilha de dados em ambientes digitais e organizacionais.
Combinando rigor jurídico e visão estratégica, o plano curricular abrange temas como o Direito da Proteção de Dados, a Cibercriminalidade, a Prova Digital, o Direito da Concorrência e da Propriedade Intelectual, a Segurança em Redes e Sistemas e a Gestão de Risco. Os estudantes desenvolvem competências essenciais para atuar em contextos complexos, garantindo a conformidade legal, prevenindo litígios e assegurando a integridade da informação.
Ministrado por um corpo docente altamente qualificado, composto por académicos e especialistas com experiência prática em direito digital e segurança da informação, o curso integra uma abordagem aplicada, com análise de casos reais, simulações e ligação direta às exigências do mercado.
Ao concluir este mestrado, estará preparado para desempenhar funções de elevada responsabilidade no setor público, privado ou em organismos internacionais, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais e para a criação de ambientes digitais seguros e juridicamente sólidos.
| Online | Lecionado em Português | Início: Outubro 2026 | 4 semestres, 120 ECTS | Faculdade de Ciências Sociais e Tecnologia |
| Semestres | Unidades Curriculares | ECTS |
|---|---|---|
| 1º Semestre | Direitos Fundamentais e Dados Digitais Direitos Humanos e Plataformas Digitais Direito da Propriedade Industrial, Saúde e Inovação Direito da Informação e da Comunicação Digital Metodologias de Investigação | 6 6 6 6 6 |
| 2º Semestre | Análise de Dados Direito da Cibersegurança e da Governação Optativa I* Optativa II* Optativa III* | 6 6 6 6 6 |
| 3º Semestre | Dissertação Legal Tech e Direito da Inteligência Artificial Direito da Prova Digital Responsabilidade Civil das Empresas Digitais | - 6 6 6 |
| 4º Semestre | Dissertação | 42 |
| Optativas (A abertura das UC's de especialização está pendente do número de estudantes inscritos.) | Unidades Curriculares | ECTS |
|---|---|---|
| Ramo: Segurança da Informação Digital e Compliance Empresarial | Optativa I* - Auditoria, Avaliação de Impacto e Medidas Técnicas | 6 |
| Optativa II* - Direito Europeu da Robótica | 6 | |
| Optativa III* - Gestão da Segurança da Informação | 6 | |
| Ramo: Proteção dos Titulares de Dados Digitais | Optativa I* - Direito da Propriedade Intelectual e Acesso a Dados Digitais | 6 |
| Optativa II* - Noções Fundamentais de RGPD | 6 | |
| Optativa III* - Princípios e Direitos dos Titulares dos Dados | 6 |
Cristina Caldeira
Diretora de Curso
Professora Associada, Advogada e Investigadora integrada na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P., Portugal, atua no Centro Ecológico Funcional e no Laboratório TERRA — Universidade de Coimbra e Universidade de Lisboa.
É certificada em Educação Digital e especialista nas áreas da Propriedade Intelectual e da Proteção de Dados. Doutora em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas e Políticas (UAL), possui também Pós-Doutoramento na área da Propriedade Intelectual.
Atualmente, desempenha as funções de Data Protection Officer no Município de Lisboa e de Consultora do SESARAM. É autora de várias publicações e participa regularmente em iniciativas públicas na área do Direito.
Data Protection Officer (Encarregado de Proteção de Dados)
Responsável por garantir a conformidade legal no tratamento de dados pessoais, assegurando a aplicação do RGPD e outras normas de proteção de dados.
Administrador de Risco Digital e Inteligência Artificial
Especialista na gestão de riscos relacionados com o uso de sistemas de IA e tratamento de dados pessoais, definindo estratégias preventivas e corretivas.
Analista de Risco Tecnológico em Robótica
Avalia e mitiga riscos de cibersegurança e proteção de dados associados à automação e à utilização de sistemas robóticos.
Auditor de Proteção de Dados e Segurança da Informação
Realiza auditorias para verificar o cumprimento das normas e boas práticas em matéria de privacidade, cibersegurança e gestão da informação.
Consultor em Segurança da Informação e Governação de Dados
Presta assessoria a organizações na implementação de políticas, procedimentos e tecnologias para proteger dados e gerir a sua utilização de forma estratégica.
Gestor de Auditoria e Compliance em Dados de Saúde
Especializado na avaliação de impacto, auditoria e aplicação de medidas técnicas para garantir a proteção de dados sensíveis no setor da saúde
ISACA
A parceria permite um alinhamento entre os conteúdos das UC’s e os conhecimentos necessários para os exames de certificação do ISACA.
CIWA
Realização de atividades conjuntas de investigação e formação.
Aulas 100% online em direto que ficarão gravadas e sempre disponíveis para que possas assistir quando e onde quiseres.
Contarás com o apoio dos nossos professores especializados que te irão ajudar na tua aprendizagem, bem como um gestor académico que te irá acompanhar e orientar durante o teu percurso académico.
Realização de projetos aplicados com casos de estudo reais e ambientes simulados, para que possas liderar os desafios da tua profissão.
Os candidatos interessados em ingressar na Universidade Europeia poderão formalizar a sua candidatura ao longo de todo o ano.
O processo de candidatura está sujeito às vagas existentes e à adequação do perfil do candidato ao ciclo de estudos de interesse.
Para dar início ao Processo de Admissão, o candidato deverá seguir estes 3 passos:
1
Agenda uma conversa de esclarecimento com um Admissions Advisor
3
Avança com a formalização da candidatura online.
Aprovado pela A3ES em 25-09-2023
Relatório de auto-avaliação da Mestrado de Direto e Segurança da Informação.
Registo na DGES com o nº R/A-Cr 41/2024 de 08-02-2024
O Direito e a Segurança da Informação envolvem aplicar normas jurídicas para a proteção de dados e sistemas informáticos. Também assegura a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações digitais, regulando o uso e o acesso à tecnologia e aos dados em diferentes contextos.
Um profissional de Direito Digital é responsável por aplicar normas jurídicas no contexto da tecnologia da informação, assegurar a proteção de dados pessoais, a conformidade com regulamentações, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e a defesa contra crimes cibernéticos. Também atua em contratos e disputas envolvendo questões tecnológicas.
O Direito Digital abrange diversas áreas, incluindo a proteção de dados pessoais, os contratos eletrónicos, os crimes cibernéticos, a propriedade intelectual no ambiente digital e a regulação de plataformas e tecnologias emergentes, como a blockchain e a inteligência artificial.
Com o aumento da digitalização, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e corporativos contra roubo, perda e ataques cibernéticos. A sua importância reside em garantir a segurança no ambiente digital, evitando danos financeiros, legais e de reputação.
A legislação de proteção de dados, como o RGPD, impõe regras rigorosas sobre a recolha, o armazenamento, o uso e a partilha de dados pessoais. Isso assegura a privacidade e os direitos dos cidadãos no ambiente digital.
As tendências incluem o aumento do uso de inteligência artificial na análise de segurança, a regulação da proteção de dados em plataformas digitais e a crescente importância da privacidade dos dados, especialmente com a implementação de normas internacionais de proteção, como o RGPD.
A norma jurídica, no contexto da segurança da informação, refere-se às leis e regulamentos que estabelecem os requisitos legais para a proteção de dados, a segurança de sistemas computacionais e a responsabilização de indivíduos e organizações por incidentes de segurança digital.
Este mestrado oferece uma qualificação profissional especializada e prepara os estudantes a lidar com os desafios legais e técnicos da segurança digital. Prepara os profissionais para atuar em áreas como proteção de dados, cibersegurança e compliance, aumentando as suas oportunidades no mercado de trabalho.
As principais competências incluem conhecimento profundo da legislação digital, habilidades em segurança cibernética, capacidade de lidar com incidentes de segurança e entendimento das implicações legais da tecnologia e dos dados no contexto empresarial e governamental.
Em Portugal, a Universidade Europeia, por exemplo, oferece um Mestrado Online em Direito e Segurança da Informação, permitindo que os estudantes desenvolvam competências essenciais para atuar neste campo em expansão.