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Artigo de opinião: Segurança Social - Código Contributivo

12 set 2018

No contexto das relaçoes laborais, as materias relativas a Segurança Social assumem enorme relevancia, dada a sua ligaçao umbilical com o Direito do Trabalho, em materias tao diferentes quanto, por exemplo, as do subsidio de doença, parentalidade, das prestaçoes de desemprego, ou das contribuiçoes e quotizaçoes a pagar a Segurança Social.

Por isso, é pertinente conhecer os aspetos substantivos fundamentais consagrados no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, seja pelo impacto direto no processamento salarial e gestão de recursos humanos.

Além do mais, conhecer aspetos essenciais do regime legal previsto no Código Contributivo permite evitar contingências sancionatórias relevantes e contribui para manter a sua situação contributiva perante a Segurança Social regularizada.

André de Oliveira Correia e Rui Valente
Docentes da PG em Gestão de Recursos Humanos