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Regulamento Geral da Proteção de Dados aplicado há 3 anos

25 mai 2021

O Regulamento Geral de Proteçao de Dados (RGPD) começou a ser aplicado ha tres anos. Foi em 2018 que as empresas tiveram de se adaptar ao novo regulamento de direito europeu sobre a privacidade e proteçao de dados pessoais, aplicavel a todos os individuos da Uniao Europeia.

A atividade do Privacy and Data Protection Centre (PDPC) tem contribuído para a boa interpretação do RGPD, através de debates e publicações, e graças à colaboração de investigadores e especialistas nacionais e internacionais.

Segundo Cristina Caldeira, coordenadora do PDPC, “passados cinco anos da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), cuja aplicação se iniciou em 2018, existe uma maior sensibilidade aos desafios resultantes da aplicação da IA para a privacidade e para a segurança, sendo o campo jurídico desafiado, continuamente, pelo caráter disruptivo da IA. “

Os desafios do RGPD agudizam-se na medida em que as tecnologias se tornaram mais invasivas e subtis, tornando-se necessário definir limites éticos que possam assegurar o espaço vital e o mínimo existencial dos cidadãos.

A Comissão Europeia apresentou recentemente um pacote legislativo sobre IA, incluindo novas regras e ações, com o objetivo de transformar a Europa no centro global de Inteligência Artificial de confiança. Pretende-se, assim, impulsionar a investigação, a capacidade industrial e a garantia dos direitos fundamentais.

Temas que serão acompanhados pelo Privacy and Data Protection Centre