O Centro de estudos e análise da privacidade e proteção de dados (PDPC) foi criado no dia 30 de abril de 2020, por deliberação do Conselho Científico da Universidade Europeia.

ÁREAS TEMÁTICAS

• Direitos Fundamentais: Privacidade | Proteção de Dados
• Direito do Consumo
• Direito da Saúde
• Direito Digital
• Inteligência Artificial
• Propriedade Intelectual
  
  

MISSÃO

O Privacy and Data Protection Centre, doravante CENTRO, foi criado no âmbito da Faculdade de Ciências Empresariais e Sociais da Universidade Europeia e tem por finalidade:

a) Acompanhar e monitorizar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia e nacional, bem como analisar o desenvolvimento da matéria em outros espaços geográficos ou políticos, como por exemplo os países de língua portuguesa, e contribuir para o esclarecimento da academia, das organizações e da sociedade em geral.

b) Desenvolver programas e lecionar cursos em regime presencial e em regime não presencial, em colaboração com instituições portuguesas e estrangeiras, na área da proteção de dados pessoais e em área afins, tais como a Propriedade Intelectual, o Direito do Consumo, o Direito da Saúde, o Direito Digital e a Inteligência Artificial.

OBJETIVOS

a) Analisar as regras e a sua aplicação sobre privacidade e proteção de dados pessoais;

b) Organizar e apoiar conferências, seminários e outras atividades de natureza científica e pedagógica, em regime presencial e em regime não presencial, relacionadas com o seu objeto, de caráter nacional e internacional;

c) Promover a investigação em redes nacionais e internacionais, assente no cruzamento da privacidade e proteção de dados com outras áreas do direito privado e do direito público;

d) Organizar e apoiar cursos, não conferentes de grau, e outras iniciativas no âmbito da sua missão;

e) Realizar ações de formação nas suas áreas de interesse;

f) Divulgar a produção intelectual, designadamente através das infraestruturas digitais.

SEDE

O CENTRO tem a sua sede e desenvolve a sua atividade nas instalações da Universidade Europeia, no campus da Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, n.º 53, 1500-210 Lisboa.

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COORDENAÇÃO

       
Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro

MEMBROS

Membros fundadores: Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro

Membros convidados: Danilo Doneda, Eduardo Vera Cruz, Gabrielle Sarlet, Ingo W. Sarlet, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes; Manuel David Masseno; e Pedro Barbas Homem.

CONTACTOS

Cristina Caldeira
Cristina.caldeira@universidadeeuropeia.pt
Estrada da Correia, nº53 1500-210 Lisboa

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